Date – 11 março, 2017

Itaperuna Sábado 22:40h – Leitor indignado com tantas operações policias, diz que é inconstitucional a apreensão de veículos

“Boa noite. Quero deixar aqui a minha indignação sobre o excesso de blitz que está tendo em Itaperuna. É um descaso muito grande com o cidadão de bem. Enquanto estão fazendo blitz tentando  forçar algo que é inconstitucional a criminalidade aumenta e o tráfico de drogas também.
Portanto gostaria que através deste blog que chegue até o coronel João Carlos do 29 BPM para que ele seja mais humano e que possa agir sim, mas dentro da lei. Isso é um abuso que está acontecendo nessa cidade Itaperuna”.

“Pode postar isso tudo lá. Sei do que estou falando, conto contigo amigo”!

 

O Estado, por meio de seus agentes públicos, apreende os veículos com base nos artigos230, inciso V, e 131, parágrafo 2º, ambos da Lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro. Porém, essa conduta estatal é contrária àConstituição da República de 1988, a qual determina que o proprietário tem direito de discutir a cobrança de qualquer imposto. Durante essa discussão, por meio de processo administrativo e/ou judicial, o cidadão não pode ter retirado o seu direito de utilização do bem.
Apreender o veículo para que o contribuinte pague o IPVA é um uso abusivo do poder de polícia, que fere gravemente o princípio constitucional do “não-confisco” (art. 150, inciso IV, CR/88) e também o que se chama de “devido processo legal” (Art. 5º, incisos LIV e LV, da CR/88), que garante de diversos outros princípios e direitos, como o direito de defesa/de manifestação antes de perder (ou de ser impedido de usar) qualquer propriedade sua.

Esta postura se assemelha a expulsar de sua própria casa uma pessoa que está com o IPTU do imóvel atrasado, algo que existia na Roma Antiga e na Idade Média, mas que felizmente foi extinto.

Tal conduta ilegal do Poder Público, além de impedir a utilização do veículo, gera custos ao cidadão, tais como as diárias do veículo no pátio de apreensão e a utilização do serviço de guincho. Nos piores casos, o veículo é vendido em leilão, também de forma irregular.

Além disso, no pátio veicular não há qualquer garantia de integridade, existem inúmeros relatos de troca de pneus, acessórios, furto de combustível e até mesmo de troca do veículo. Caso o cidadão queira seguir as regras de liberação do Detran para liberar seu veículo, tem que pagar todas as taxas, além do licenciamento, se ainda não tiver pago, os IPVAs atrasados e outras taxas eventuais, sem qualquer parcelamento dos valores.

Imagens e informações enviadas ao Blog do Adilson Ribeiro via WhatsApp (22) 99601 1115

Itaperuna Sábado 20:40h – Direito de Resposta – Leitor responde as palavras ofensivas de outro leitor

“Olá boa noite, gostaria que vc publicasse, essa resposta no seu blog:

A pessoa tem todo o direito de achar o que quiser dá atual gestão do prefeito de Itaperuna, Mais daí chamar o povo de Itaperuna ou insinuar que devemos lavar roupa, povinho de mimimi, bando de ingratos, faz o seguinte se tiver condição pega seu carro ou um emprestado e dar uma voltinha na cidade, vem aqui na Vinhosa e se quiser pegue os lixos dá rua, porque desde de sexta de manhã que o lixo estar lá nas calçadas, esperando que o caminhão também possa passar lá. E nem por isso vim aqui falar ofensas para o povo de Itaperuna que elegeu ele. Quando for falar ou melhor escrever algo, fale somente na primeira pessoa do singular. A opinião de todos tem que ser respeitada, seja qual for”.

 

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RELEMBRE

 

Itaperuna Sábado 19:55h – Leitor desabafa contra os que reclamam da nova gestão Municipal

 

“Para Esse Povinho do “mimi” que vive reclamando do Governo do Dr. Vinícius, a Prova de que estão tudo querendo maldade, a Coleta de Lixo na minha Rua, Rua José Abreu de Jesus, Bairro Niterói, tudo normal por aqui. Eu acho que esse povo deveria ir caça uma Roupa pra lavar invés de criticar quem esta fazendo de tudo para ter uma Itaperuna melhor. Para Povo do “MiMi” está feio isso. Menos Crítica, o cara já fez por Itaperuna em apenas 2 meses coisas que nenhum governo antigo fez.
Deveriam criar vergonha na cara e reconhecer o esforço não ficar nessa Maldade, é por isso que nada vai pra frente, só reclamam, então Adilson gostaria de mostrar que a coleta de lixo esta normal. Esse povo que fica de “fifi” no seu Blog são tudo uns desocupados, devem encher a Rua de lixo todo dia só pra acusar o Prefeito.
A prova esta aqui. O Prefeito Dr. Vinícius esta fazendo o melhor para nossa Cidade. Fico Indignado com tanta Reclamação sem necessidade. Itaperuna mudou. O nosso atual prefeito esta no caminho certo. Então só acho que o “Mimi” do Povinho deveria acabar. Fica a dica. Menos Fofoquinha Povo, mais Ação. Obrigado bando de Ingratos”.

 

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