O juiz da 1ª Vara de Piúma, Diego Ramirez Grigio Silva, anulou o edital de licitação e o contrato para obras de revitalização da orla do município que havia sido publicado em 2015. A prefeitura de Piúma, ainda na gestão de Samuel Zuqui (PMDB), chegou a dar ordem de serviço par ao início das obras em março de 2016.
Poucos dias depois, uma ação judicial paralisou as obras. O Juiz acolheu os termos da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). A promotoria apontou irregularidades no procedimento licitatório, além da população não ter sido ouvida sobre as obras.
Juiz anula edital e contrato para obras da orla de Piúma
Writing Studio o publicado em 2015. A prefeitura de Piúma, ainda na gestão de Samuel Zuqui (PMDB), chegou a dar ordem de serviço par ao início das obras em março de 2016.
Poucos dias depois, uma ação judicial paralisou as obras. O Juiz acolheu os termos da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). A promotoria apontou irregularidades no procedimento licitatório, além da população não ter sido ouvida sobre as obras.
Juiz anula edital e contrato para obras da orla de Piúma
Na decisão, o Juiz Diego Ramirez Grigio Silva, convalidou os efeitos da liminar expedida em junho passado, suspendendo a execução das obras e impedindo a prefeitura de efetuar qualquer pagamento à empresa RR Costa Construções, que havia se sagrado vencedora da Concorrência Pública nº 005/2015.
Irregularidades. Com a declaração de nulidade do edital, todos os atos posteriores – inclusive, o contrato nº 074/2016 – também foram considerados nulos. Para a promotoria, a licitação foi eivada de vícios e irregularidades, como alterações no edital e o descumprimento da Lei das Licitações, quanto ao prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas.
Também foi mencionada na ação a falta de estudos e relatórios de impacto ambiental e de vizinhança, que deveriam ser apresentados em audiências públicas e submetidos à consulta popular pelo Município.
Ex-prefeito Samuel Zuqui chegou a anunciar a obra no ano passado, mas a justiça barrou a licitação. Foto: Divulgação/Prefeitura de Piúma
“Desta feita, resta devidamente demonstrada a flagrante ilegalidade, tanto por ausência de audiência publica e/ou consulta pública, quanto pela não observância da necessidade de reabertura do prazo após a significativa alteração do edital do certame, afrontando, assim, o disposto no Plano Diretor Municipal e a Lei de Licitações”, afirmou o juiz.
Resposta. Procurada para comentar o assunto, a prefeitura de Piúma respondeu que “essa licitação foi realizada durante a gestão passada, que consequentemente foi motivo de ação judicial que fez com que a mesma ficasse paralisada desde então.
A atual administração, que assumiu em janeiro, embora não tenha encontrado os recursos necessários para essa obra em caixa, não está medindo esforços e já está estudando um novo projeto de reurbanização da orla de Piúma e para ser encaminhado ao governo do Estado.
Todo este projeto seguirá as exigências ambientais e da legislação, sendo apresentados em audiências públicas para consulta popular, da qual a primeira reunião já está marcada para o mês de junho.”
Fonte: Portal 27 Writing Studio