Date – 4 abril, 2017

Terça feira 22:51 – Presidente Temer sanciona lei que amplia proteção às crianças vítimas de violência

Grupo de manifestantes pedem renúncia do Presidente Temer enquanto ele faz discurso

O presidente Michel Temer sancionou hoje (4) o Projeto de Lei (PL) 3.792/15 que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. Temer participou nesta manhã da abertura do 9º Global Child Forum on South America, com a presença do casal real da Suécia, Carlos Gustavo e Sílvia. O evento está sendo realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

“Em cada sociedade, as crianças devem ocupar um lugar especialíssimo, elas representam o futuro e a esperança. Ao mesmo tempo, são vulneráveis e precisam de proteção”, disse Temer.
O texto do PL, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e mais 10 parlamentares, cria o depoimento especial que assegura à criança e ao adolescente vítimaa de violência o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade.

Esses jovens também não terão contato, nem mesmo visual, com o acusado. As vítimas passam a ser acompanhados por profissionais especializados em saúde, assistência social e segurança pública. Será criado um serviço de atendimento para denúncias de abuso e de exploração sexual.

Fórum

O objetivo do Global Child Forum é atrelar os direitos das crianças aos princípios corporativos. Em seu discurso, o rei Carlos Gustavo disse estar satisfeito com o governo brasileiro, que colocou os direitos das crianças no alto de sua pauta.

Segundo o rei, o evento levantará reflexões entre os representantes das empresas que atuam no Brasil. “Ao realizar negócios, como garantir que os direitos das crianças sejam respeitados e o que as empresas podem fazer para integrar esses direitos ao cerne das suas operações”, disse. “Queremos dar a todas as crianças oportunidades iguais”, completou.

Enquanto o presidente Temer discursava, manifestantes com camisetas de grupos em defesa de moradia ocuparam a faixa de ônibus da Avenida Paulista diante do prédio da Fiesp. Eles pediam a renúncia de Temer. O trânsito não foi interrompido.
Fonte: Agência Brasil

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Terça feira 22:17 – Polícia Civil de Minas Gerais indicia o cantor Victor Chaves por agredir sua esposa grávida

Nesta terça-feira, a Polícia Civil de Minas Gerais indiciou o cantor por agressão contra a própria mulher, grávida. Os investigadores concluíram o inquérito e acusaram o músico com base no depoimento da vítima e nas imagens de câmeras de segurança do prédio em que Poliana Bagatini relatou ter recebido chutes do marido, em fevereiro.

“Diante das provas coletadas, a PCMG concluiu pelo indiciamento de Vitor Chaves pela contravenção penal prevista no artigo 21, do Decreto Lei 3.688, vias de fato, conforme demonstrado no laudo pericial das imagens das câmeras de segurança do prédio e pelo depoimento da vítima”, informou a polícia, em nota oficial.

A empresária, que ainda está grávida, prestou queixa contra o marido no fim de fevereiro, relatando à polícia que ele a jogou no chão e a chutou por “motivos fúteis”. No boletim de ocorrência, consta que um segurança e a irmã do marido impediram Poliana de deixar o apartamento onde moravam após a briga, no bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte. Ela só teria conseguido deixar o local depois que uma vizinha ouviu os gritos e a ajudou a escapar.

O laudo do Instituto Médico Legal constatou que não havia lesões aparentes no corpo da mulher. Apesar disso, a delegada Danúbia Quadros, chefe da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Demid) de Belo Horizonte, aguardava a análise das câmeras de segurança para concluir o inquérito e decidir se denunciava ou não o cantor.

Leia na íntegra o comunicado da Polícia Civil:

“A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que relatou à Justiça o inquérito instaurado a partir da denúncia de agressão registrada por Poliana Chaves. Assim, diante das provas coletadas, a PCMG concluiu pelo indiciamento de Victor Chaves pela contravenção penal prevista no artigo 21, do Decreto Lei 3.688/41, vias de fato, conforme demonstrado no laudo pericial das imagens das câmeras de segurança do prédio e pelo depoimento da vítima. Não será concedida entrevista”.

“Pela minha filha faria de novo”, diz Vitor Chaves após ser indiciado

O cantor Victor, da dupla com Leo, publicou um vídeo na tarde desta terça-feira, após ser indiciado pela Polícia Civil de Minas Gerais por agressão a esposa, Poliana Bagatini, em fevereiro deste ano.

“Pessoal, eu vim à público para esclarecer uma coisa, diante da qual surgiram e surgem incontáveis boatos. Eu fui indiciado legalmente por vias de fato. Contravenção, ou seja, eu não machuquei ninguém. O que eu pratiquei foi um ato de desespero para conter uma pessoa que estava completamente fora de si de pegar uma criança de 1 ano. E pela minha filha o que eu fiz, eu faria de novo. Então tudo está sendo apurado devidamente”, disse o cantor.

Fonte Extra

Victor empurra a mulher em imagem de câmera de segurança

 

(Arquivo/Dedoc)

Advogado do cantor deve convocar uma entrevista coletiva em Belo Horizonte tão logo tenha acesso ao relatório da delegada Danúbia Quadros

De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, as imagens usadas como base para o indiciamento do sertanejo Victor Chaves, acusado de agredir a mulher, Poliana, grávida do segundo filho do casal, mostram o cantor empurrando a esposa dentro do prédio onde moram, em Belo Horizonte. A delegada responsável pelo caso, Danúbia Quadros, não informa, porém, em que área do condomínio a cena foi captada nem pretende divulgar as imagens anexadas ao processo. Procurado, o advogado de Victor, Felipe Martins Pinto, não foi encontrado para comentar o inquérito. De acordo com a assessoria de imprensa da dupla, no entanto, Martins Pinto deve convocar uma entrevista coletiva em Belo Horizonte tão logo tenha acesso ao relatório da delegada Danúbia Quadros.

Fonte: Veja

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Terça feira 20:35 – Ministro concede prisão domiciliar a mãe de menores presa por tráfico de drogas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu prisão domiciliar a uma mulher presa no interior de São Paulo por tráfico de drogas. O ministro entendeu que a acusada pode deixar o presídio por ser mãe de duas crianças, uma de 3 anos e outra de 6 anos. A decisão foi assinada na sexta-feira (31).

Mendes derrubou uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que rejeitou o mesmo pedido feito pela Defensoria Pública ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao negar a soltura, a ministra usou normas internas do tribunal e entendeu que o recurso era incabível por razões processuais, sem julgar o mérito da causa. Maria Thereza foi a responsável pela decisão que beneficiou a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo com prisão domiciliar.

Ao decidir a favor da acusada, Gilmar Mendes entendeu que, apesar de o recurso ser inviável, o magistrado não pode se limitar as questões processuais ao analisar casos de constrangimento ilegal ou abuso de poder, conforme determina a Constituição.

“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, decidiu Mendes.

De acordo com o Artigo 318 do Código de Processo Penal, o juiz pode conceder prisão domiciliar a presas que têm filhos menores de 12 anos. A regra foi incluída no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

A acusada foi presa em Tatuí, São Paulo, no dia 17 de janeiro, juntamente com dois indivíduos, transportando 80 gramas de cocaína, 200 gramas de maconha e 3 gramas de crack.
Fonte: Agência Brasil

CONSULTÓRIO DE EMAGRECIMENTO DR. VINÍCIUS H. P. SOARES EM ITAPERUNA NO EDIFÍCIO ROTARY, AV. CARDOSO MOREIRA 193 NO CENTRO, SALA 307 – AGENDE SUA CONSULTA PELO TELEFONE OU WHATSAPP (32) 9-9974 – 7595

A prescrição farmacêutica já é realidade em Muriaé e agora também em Itaperuna.

O consultório de emagrecimento Dr. Vinicius H. P. Soares está fazendo grande sucesso desde sua abertura em outubro de 2015 em Muriaé-MG. “O diferencial dos meus tratamentos é a utilização de extratos vegetais e terapia ortomolecular, sem uso de hormônios e sibutramina.

As formulações são personalizadas de acordo com a necessidade do paciente. Isto aumenta muito a qualidade do tratamento, promovendo um emagrecimento saudável.” Explica o
Dr. Vinicius.
“O Farmacêutico está voltando a ser um membro ativo na saúde da população, como éramos há vários anos atrás, na época dos boticários. O maior beneficiado com certeza é a população. Em agosto de 2013, o Conselho Federal de Farmácia regulamentou a prescrição farmacêutica e atribuições clínicas do profissional farmacêutico“ diz o Dr. Vinicius.
O Dr. Vinicius H. P. Soares é Clínico Farmacêutico pioneiro em Minas Gerais, com especialização e mestrado na área de Farmacologia. Atua como professor universitário e possui três livros acadêmicos publicados na área de medicamentos.
O Consultório fica localizado na Clínica de Estética Avançada SPAZZIO, na Av. Cardoso Moreira, Centro, 193, no Ed. Rotary, sala 307.
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Terça feira 20:04 – Febre Amarela – Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do RJ informa:

*Número de casos confirmados de febre amarela silvestre em humanos no estado do RJ por município de residência: 10

– 7 casos – Casimiro de Abreu, sendo um óbito

– 1 caso – São Fidélis

– 1 caso – São Pedro da Aldeia* – (*paciente contraiu a doença em viagem à zona rural de Casimiro de Abreu) 

– 1 caso – Porciúncula*, sendo um óbito – (*local de infecção em investigação)

*Número de localidades com casos confirmados de febre amarela em macacos: 2

– São Sebastião do Alto

– Campos dos Goytacazes

Ascom

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ITAPERUNA TERÇA FEIRA 19:28 – OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA ESTÁ A TODO VAPOR

Durante toda esta semana, a Secretaria de Ação Social, Trabalho e Habitação da Prefeitura de Itaperuna está atualizando os documentos dos candidatos pré- selecionados e suplentes do Programa Minha Casa Minha vida. Este trabalho está acontecendo na quadra coberta do Centro Poliesportivo, Bairro Cidade Nova e segue  até sábado, de 8h às 17h.
No Conjunto Habitacional, que está sendo construído no bairro Boa Fortuna, são 352 unidades, divididos em 11 blocos de 32 unidades cada. 3% destas unidades são adaptadas para portadores de necessidades especiais. Na obra são 142 operários que trabalham diariamente. Os empregados são, em sua maioria, moradores da cidade gerando renda na economia do município.
A Secretária de Ação Social, Trabalho e Habitação, Camila Andrade, esteve visitado a obra nesta terça (04) e pode ver de perto o andamento dos trabalhos.  “É muito bom ver que está dando certo. Não vejo a hora de entregar esses apartamentos e ajudar tanta gente”, disse.
“Estamos trabalhando muito para atender as famílias da melhor forma possível”, disse Dariel Antônio de Castro, engenheiro responsável pela obra.
DECOM
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