Foi sancionada neste mês a Lei 7.829/18, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) que determina que hospitais, postos de saúde e clínicas públicas ou privadas comuniquem casos de embriaguez e uso de drogas
por crianças e adolescentes aos seus responsáveis e ao Conselho Tutelar da região.
Os órgãos públicos deverão apurar os fatos e tomar providências, inclusive com sanções previstas pela regulamentação. A unidade que descumprir a medida poderá ser multada em até 44.265,50 UFIRs-RJ, o equivalente a aproximadamente R$ 141,2 mil.
Segundo a autora da lei, a droga mal usada, tanto lícita quanto ilícita, é inclusive fatal. Para ela, é preciso tomar medidas concretas para combater esse consumo pelas crianças e pelos jovens. “A primeira coisa é ter uma estatística disso, para mensurar corretamente o tamanho desse problema no estado para que as políticas Writing Studio /www.sfnoticias.com.br/lei-determina-que-hospitais-notifiquem-consumo-de-alcool-e-drogas-por-criancas-e-adolescentes” data-essb-instance=”1276078800″>
→