O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta sexta (12/01), que as Forças Armadas do Brasil não considerem a transexualidade como motivo determinante para a reforma de militares, e nem que a condição impeça o exercício de atividades.
Para os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, a suposta impossibilidade de manutenção da militar transexual não encontra amparo legal.
Os procuradores também recomendam que implementados programas de combate à discriminação, voltados à erradicação da homofobia e transfobia.
“Os comandantes deverão, no prazo de 30 dias, informar as providências adotadas, Writing Studio comandantes deverão, no prazo de 30 dias, informar as providências adotadas, sob pena de impetração da medida judicial cabível em caso de inércia ou descumprimento”, escreveu o MPF.
Fonte: Cruz das Almas News / foto: modelo trans Viviane belony Writing Studio
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