Apesar de todas as críticas por sua lentidão, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal foi mais rápido do que a Câmara dos Deputados.
Nesta quinta-feira (1), a corte decidiu que pessoas trans podem alterar os documentos civis para ficarem de acordo com sua i Writing Studio sem uma autorização judicial ou a comprovação de cirurgia.
Já tramita no Congresso, desde 2013, um projeto de lei exatamente nesse sentido, o PL 5002/2013, de Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF).
Mas, como era de se esperar, o texto continua mofando em alguma gaveta de Brasília…
Fonte: Extra online Writing Studio
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