ONDE ESTÁ A DECISÃO?
Apenas nesse ano, o Ministério Público ingressou com várias medidas contra o Poder Executivo Municipal com base em ilegalidades cometidas pela atual administração da cidade.Nos autos da ação nº 000277-3.2018.8.9.0026, em trâmite na 2ª Vara, foi requerida liminar de afastamento do Prefeito de Itaperuna pela ausência de estudo de impacto financeiro e pela alteração de texto de projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores sobre a reforma administrativa sem que o texto voltasse à casa legislativa. Também foi questionado o pagamento de servidores pelo sistema de RPAs. Em outra ação civil pública, imputou-se a prática de atos de improbidade administrativa ao Prefeito e a dois Secretário Municipais por fraude à licitação e execução de contrato administrativo referente à compra dos kits escolares. Na ocasião processos administrativos fraudados e não concluídos foram apreendidos pelo parquet ao mesmo tempo em que foi constatado a entrega desse mesmo material ainda não adjudicado. Nos processos licitatórios mencionados foram constatadas fraudes como direcionamento da licitação, simulação de publicidade ao processo licitatório, concessão de vantagem ilegal ao licitante vencedor. Como liminar foi pedido o afastamento de dois secretários municipais. A ação tramita sob o número 0002466-54.2018.8.19.0026 também na 2ª Vara da Comarca.Em março do corrente ano, em período de cheia do rio Muriaé, o Prefeito de Itaperuna publicou o Decreto nº 5845/2018 declarando “situação de emergência” nas áreas do Município vulneráveis à enxurrada. Com base no decreto compras poderiam ser feitas e contratos poderiam ser celebrados sem licitação pública. Entretanto, nos autos da ACP nº 0002219-73.2018.8 Writing Studio s pelo sistema de RPAs. Em outra ação civil pública, imputou-se a prática de atos de improbidade administrativa ao Prefeito e a dois Secretário Municipais por fraude à licitação e execução de contrato administrativo referente à compra dos kits escolares. Na ocasião processos administrativos fraudados e não concluídos foram apreendidos pelo parquet ao mesmo tempo em que foi constatado a entrega desse mesmo material ainda não adjudicado. Nos processos licitatórios mencionados foram constatadas fraudes como direcionamento da licitação, simulação de publicidade ao processo licitatório, concessão de vantagem ilegal ao licitante vencedor. Como liminar foi pedido o afastamento de dois secretários municipais. A ação tramita sob o número 0002466-54.2018.8.19.0026 também na 2ª Vara da Comarca.Em março do corrente ano, em período de cheia do rio Muriaé, o Prefeito de Itaperuna publicou o Decreto nº 5845/2018 declarando “situação de emergência” nas áreas do Município vulneráveis à enxurrada. Com base no decreto compras poderiam ser feitas e contratos poderiam ser celebrados sem licitação pública. Entretanto, nos autos da ACP nº 0002219-73.2018.8.19.0026, ajuizada um dia após a publicação do ato, o MP Estadual rechaça a motivação indicada no decreto aduzindo que, segundo monitoramento oficial, não houve transbordamento do rio e, consequentemente, não haveria razão para contratação emergencial. Nesta ação foi requerida liminar de suspensão dos efeitos do decreto manifestamente ilegal, com intuito de se evitar o malbaratamento do dinheiro oriundo dos impostos pagos pelo cidadão itaperunense.Infelizmente, apesar da atuação incessante do MP Estadual na defesa do patrimônio, nenhuma medida em nenhuma das ações mencionadas foi sequer apreciada pelo Poder Judiciário.
MPRJ-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Da Redação do Blog do Adilson Ribeiro com Colaboração do Blog Nino Bellieny
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Só mostra o quão enfraquecida está a instituição do MP, a tal CPI q os vereadores tanto arrumaram ninguém nem comenta tb. O povo está a Deus dará…
tudo acontece no tempo certo a hora dele vai chegar povo sofrendo com tanta falta de estrada falta de medicos falta de limpeza falta de merenda mas a hora dele vai chegar
O POVO ESTÁ SÓ…e sem voz. (Zélia Cardoso de Melo)
Desde a década de 90 a ex ministra declarava em rede nacional de TV que tudo o que se passa pelos três poderes da república não passa de teatro armado. Naquela época já não era novidade, pois gente como Moacir Franco, Juarez Soares, Agnaldo Timóteo, Enéas, Vladimir e tantos outros do mundo artístico que se elegeram deputado federal, volta e meia, revelam em entrevistas a grande farsa que é o sistema político brasileiro.
A antiga estratégia do comunismo em polarizar a política de um país em dois polos ditos, esquerda e direita ou situação e oposição, não passa de uma farsa muito bem ensaiada pela turma que de 4 em 4 anos ocupam a confortável zona dos cargos políticos em todo o território nacional. Essa gente vive de acusações mútuas, mas no fundo sentam-se na mesma mesa para degustarem do mesmo caro e raro vinho importado.
Não se iludam com a política. Eleito, ainda que por uma única vez, significa que o sujeito e seu clã familiar nunca mais precisará de trabalhar porque de um modo ou de outro, no cargo ou fora dele, a patota se pendura nas bocas do Estado e passa a constituir aquele seleto grupo de consumidores que fazem girar a roda viva da economia mundial gerenciada pela elite globalista.
Esqueçam as definições acadêmicas. Comunismo, longe de ser um regime de governo, é um estilo de vida criado por dinastias que mandam no mundo há mais de dez mil anos. Essas dinastias são quem criam os países onde implantam tal estilo de vida para então manterem um fiel mercado de consumo para os seus produtos. Cada setor da indústria mundial tem uma dinastia que o controla e, para essa elite globalista, o que importa é manter um grupo seleto de consumidores para os seus produtos. O resto é se vida nos 30