Blog do Adilson Ribeiro

Itaperuna Quinta-feira atualizada às 08:18 – Saiba o que Patrão e Empregado podem fazer para assistir aos Jogos da Seleção Brasileira sem prejuízo para nenhum dos dois. Clique na foto e Saiba mais:

Sincomércio Itaperuna RJ

HORÁRIOS COPA DO MUNDO

Em função da grande mobilização popular que tradicionalmente ocorre durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, o SINCOMÉRCIO esclarece as principais dúvidas de acordo com a legislação. O assunto faz levantar questões sobre a interrupção do expediente para acompanhar as partidas.
Como os dias de jogos do Brasil não são considerados feriados, a liberação dos funcionários para assistir os jogos será mera liberalidade das empresas. No entanto, o SINCOMÉRCIO recomenda que as empresas considerem a importância cultural do evento e o impacto da decisão no ambiente de trabalho, priorizando o bom relacionamento entre empregador e empregado.
Compensação caso optem pela liberação com posterior compensação de horas, as partes deverão acordar a forma de compensação, com o uso de banco de horas. Conforme prevê a CLT, se a compensação ocorrer no mesmo mês, o acordo poderá ser tácito e individual, sem necessidade de documento escrito ou validação por parte de sindicatos. Já se a compensação ocorrer em até seis meses, o acordo deverá ser redigido; e em até um ano, deverá ter a interveniência do sindicato dos trabalhadores da categoria.
É importante ainda consultar a convenção ou acordo coletivo da categoria, para que se verifique se não há algum regramento diferenciado quanto ao banco de horas, uma vez que, agora, o negociado prevalece sobre a CLT.

O SINCOMÉRCIO esclarece que caso decida não liberar seus funcionários para assistir os jogos, aqueles que faltarem injustificadamente poderão ser descontados, inclusive do Descanso Semanal Remunerado (DSR), pois ele só tem direito ao recebimento integral do descanso quando cumprir também integralmente seu horário de trabalho.
Flexibilização Entre as possibilidades de flexibilização para acompanhar os jogos, o SINCOMÉRCIO sugere que os departamentos de recursos humanos das empresas fixem o horário/jornada do empregado, contudo, permita que assista às transmissões dos jogos da seleção brasileira, por exemplo, disponibilizando televisor ou telão no ambiente de trabalho.
Outra opção é alterar o horário de expediente até, no máximo, duas horas diárias, respeitado o limite máximo de dez horas de trabalho por dia. É possível prorrogar a jornada diária por antecipação do horário (entrada mais cedo) ou por seu prolongamento (saída mais tarde).

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