Blog do Adilson Ribeiro

Segunda-feira – 23:45 – Defesa de apenas nove minutos feita por advogado anula julgamento. Click na foto e veja a matéria completa:

Defensor tinha uma hora e meia para sustentação oral. Cliente foi condenado a 16 anos por homicídio qualificado

O Tribunal do Júri de Santa Maria vai julgar nesta terça-feira (31/7) um homem que havia sido condenado por homicídio qualificado no ano passado, mas teve o julgamento anulado porque seu advogado usou apenas nove minutos do tempo de uma hora e meia previsto para a sustentação oral da defesa durante a fase dos debates na sessão plenária.

Segundo a sentença de pronúncia, no dia 20 de setembro de 2013, por volta das 22h30, em Santa Maria, o denunciado, de modo livre e consciente, com vontade de matar, efetuou disparo de arma de fogo contra um desafeto, causando-lhe a morte, enquanto ele conversava com amigos na rua.

A motivação seria em decorrência de desentendimentos relativos à divisão de produtos de roubo praticado por ambos. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no primeiro julgamento o acusado foi condenado a 16 anos de reclusão. Porém, após recurso, teve o júri anulado.

De acordo com a decisão da 2ª Turma Criminal do tribunal, “O fato de o advogado do réu ter utilizado somente nove minutos para a sustentação da defesa em sessão plenária, deixando de desenvolver validamente qualquer tese absolutória, de forma proposital e sem prévio acordo com o réu – que restou condenado à pena de 16 anos –, conduz à anulação do julgamento pela configuração de nulidade absoluta, nos termos da primeira parte da Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal”.

O processo corre em segredo de Justiça e o nome do advogado não foi divulgado pelo TJDFT.

Fonte: Metrópoles

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