Segundo o órgão, candidatos condenados em órgãos colegiados como os Tribunais de Contas ficam inelegíveis por oito anos desde a publicação da Lei da Ficha Limpa, em 2010
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) impugnou o registro do senador Lindbergh Farias (PT), candidato à reeleição, porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) reprovou suas contas quando era prefeito de Nova Iguaçu.
Segundo a PRE/RJ, candidatos condenados em órgãos colegiados como os Tribunais de Contas ficam inelegíveis por oito anos desde a Lei da Ficha Limpa, promulgada em 2010.
O registro de Lindbergh foi impugnado perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que vai notificá-lo para apresentar defesa. O procurador regional eleitoral Sidney Madruga solicitou ao Tribunal que seja dada, se necessário, a oportunidade de produzir prova testemunhal e documental.
A PRE/RJ consultou tribunais superiores e não há decisão cautelar que suspenda a sua inelegibilidade.
Foram julgadas irregulares as conta Writing Studio gularidade da Tomada de Contas, uma vez que os serviços prestados não consistiram em atividade de ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional”, afirmou o procurador regional eleitoral.
Fonte: G1 Writing Studio
→