O órgão estabeleceu as regras para os motoristas utilizarem essas modalidades de pagamento
O Detran-RJ abriu nesta quarta-feira, dia 22, o credenciamento de empresas interessadas em oferecer o pagamento de IPVA, multas e outros débitos referentes aos veículos licenciados no Estado do Rio, com cartões de crédito (parcelado) e débito (à vista). O órgão também estabeleceu as regras para os motoristas utilizarem essas modalidades de pagamento. O serviço deverá estar disponível aos usuários em 30 dias, segundo o órgão.
Também só serão aceitos cartões com chip. Depois de aprovada a transação com o cartão de crédito ou de débito, a empresa credenciada a oferecer o serviço dará ao usuário um comprovante provisório de quitação. Esse documento vai informar os débitos pagos, um a um. A impressão poderá ser feita na hora ou em um totem de autoatendimento.
Num prazo entre 30 e 60 minutos, o motorista deverá também receber o comprovante de quitação definitivo (em formato pdf), no celular indicado pelo pagador. O envio será por SMS, e-mail ou WhatsApp.
As transações de parcelamento deverão ser feitas nos postos de atendimento das 10h às 17h. Após este horário, as operações deverão ser concretizadas até a manhã do dia útil seguinte.
Exceções
No caso de parcelamento de multas já vencidas, haverá incidência de juros de mora. Mas aquelas já inscritas em Dívida Ativa não poderão ser parceladas, assim como os parcelamentos que já sejam alvos de cobranças administrativas.
Se a multa tiver sido emitida por outra autoridade de trânsito, também não será possível usar cartões para quitá-la.
Veículos licenciados em outros estados também não poderão ter débitos parcelados dessa forma.
Credenciamento de empresas
O Detran-RJ vai permitir às empresas credenciadas ter acesso a todos valores devidos pelos proprietários de veículos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, por meio de um webservice.
O contrato de prestação de serviço terá duração de 60 meses, podendo ser renovado.
As regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 22 de agosto.
Num prazo entre 30 e 60 minutos, o motorista deverá também receber o comprovante de quitação definitivo (em formato pdf), no celular indicado pelo pagador. O envio será por SMS, e-mail ou WhatsApp.
As transações de parcelamento deverão ser feitas nos postos de atendimento das 10h às 17h. Após este horário, as operações deverão ser concretizadas até a manhã do dia útil seguinte.
Exceções
No caso de parcelamento de multas já vencidas, haverá incidência de juros de mora. Mas aquelas já inscritas em Dívida Ativa não poderão ser parceladas, assim como os parcelamentos que já sejam alvos de cobranças administrativas.
Se a multa tiver sido emitida por outra autoridade de trânsito, também não será possível usar cartões para quitá-la.
Veículos licenciados em outros estados também não poderão ter débitos parcelados dessa forma.
Credenciamento de empresas
O Detran-RJ vai permitir às empresas credenciadas ter acesso a todos valores devidos pelos proprietários de veículos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, por meio de um webservice.
O contrato de prestação de serviço terá duração de 60 meses, podendo ser renovado.
As regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 22 de agosto.