Blog do Adilson Ribeiro

Ministro do tribunal deu liminar autorizando candidatura

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar a liminar que liberou Anthony Garotinho (PRP) para se candidatar ao governo do Rio de Janeiro. No início de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o registro de candidatura a Garotinho porque ele foi condenado por um tribunal de segunda instância — o que o deixa inelegível, pela Lei da Ficha Limpa. A defesa apelou ao TSE e o ministro Og Fernandes autorizou o político a concorrer.

Na decisão, Og Fernandes determinou que a inelegibilidade de Garotinho permaneça suspensa até que o TSE julgue o caso de forma definitiva. No recurso, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, argumentou que, como o TRE já negou o registro de Garotinho de forma definitiva, não haveria motivo para aguardar a decisão de mérito do TSE. Writing Studio a instância — o que o deixa inelegível, pela Lei da Ficha Limpa. A defesa apelou ao TSE e o ministro Og Fernandes autorizou o político a concorrer.

Na decisão, Og Fernandes determinou que a inelegibilidade de Garotinho permaneça suspensa até que o TSE julgue o caso de forma definitiva. No recurso, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, argumentou que, como o TRE já negou o registro de Garotinho de forma definitiva, não haveria motivo para aguardar a decisão de mérito do TSE.

O procurador pediu a suspensão imediata dos repasses de recursos do fundo de financiamento de campanha, ou de qualquer dinheiro de origem pública, para abastecer a propaganda de Garotinho. Ele também pediu a suspensão da participação de Garotinho na propaganda eleitoral no rádio e na TV e a retirada do nome dele da programação da urna eletrônica.

Em julho, Garotinho foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o processo, ele desviou R$ 234 milhões da Secretaria de Saúde do Rio entre 2005 e 2006, Rosinha Matheus, mulher dele, era governadora. (O Globo) Writing Studio