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Writing Studio pressamente previsto em lei. “Recomendamos um ano, mas as partes são livres para pactuar prazos”.
A escritura pública de namoro evita os efeitos da união estável, como a possibilidade de partilha de bens adquiridos durante um romance, pensão, direitos sucessórios em caso de falecimento, entre outros.
“A Justiça vem aceitando esse instrumento como uma importante prova de inexistência de união estável, até mesmo em casos de namorados que moram juntos”, afirma Andrey Guimarães Duarte, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção/SP.
Procura entre solteiros e divorciados
O contrato de namoro, segundo tabeliães, tem sido assinado por pessoas solteiras e divorciadas que já têm algum patrimônio e querem evitar, ao menos no começo de uma relação, que tal união seja considerada estável. Isso evita posteriores partilhas patrimoniais.
“Imagine uma pessoa solteira que tenha um imóvel e comece a namorar. Ela vende esse bem, compra um maior, e o relacionamento acaba tempos depois. Dependendo das provas, o outro companheiro poderia alegar a existência de união estável e exigir metade do valor da residência adquirida durante o namoro. O contrato, num caso assim, seria a prova de que não havia união estável e que, por essa razão, não haveria partilha do apartamento ou casa”, diz Tatiana Rodrigues. Embora raro, já houve casos de indenização por traição durante o namoro, conforme cláusula em certos contratos.
Namoro qualificado
Mas existem casos em que a fila anda. Por isso, já há um passo adiante. Trata-se de um trato específico para um namoro qualificado. É um tipo de documento para quando o relacionamento passa para a etapa intermediária entre o namoro e a união estável ou o casamento. O namoro qualificado é praticamente um “contrato de noivado”, que já não é mais um simples namoro, mas ainda não é matrimônio. Nele, já há planos para constituir família num futuro razoavelmente próximo, mas não naquele momento.
“No namoro qualificado, há projetos para o futuro, enquanto na união estável há uma família plena já constituída, que transmite a aparência de casamento. Como ainda não é união estável (mas a caminho), o namoro qualificado ainda não gera consequências patrimoniais. Assim, se um dos noivos compra um imóvel durante essa etapa, o bem será desse noivo e não do casal”, adverte David.
O Colégio Notarial do Brasil (CNB-RJ) lembra que casais do mesmo sexo também podem fazer o acordo de namoro em cartório. Assim, os efeitos da união estável também poderão ser aplicados às relações homoafetivas.
O Dia Writing Studio
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O NEGRO VÉU DA VERDADE…cobriu o transparente manto da REALIDADE.
Risque um círculo e estará definindo uma restrita porção, dentro do círculo, que deixa fora a maior parte daquele plano do papel. Isso porque é natureza de um círculo, a de definir alguma coisa limitando algo maior.
A tarefa humana consiste em acolher um bom tanto daquilo que a natureza oferece de uma REALIDADE que silenciosamente se manifesta. E uma vez em seu habitat, cada qual em seu campo de ação recorta aqueles fragmentos mais adequados para o contexto de outra realidade que pretende verter de um ambiente ao outro. Todos fazem como na TV, isto é, a cada dia editando aquela nova matéria que vai ao ar.
Desses paradigmas acima, só importa mesmo é observar que só o que se pode obter da REALIDADE latente são fragmentos de VERDADES, como parcelas isoladas para outro contexto de vida. Esse tipo de coisa se aplica na ciência, na religião, na política e em todos os setores das atividades humanas. É disso que mais se empenham as dinastias bilionárias. Foi assim que criaram o mundo moderno, onde o sujeito humano foi reduzido a um objeto de fazer circular e multiplicar papel moeda. Viver se resumiu em cuidar de finanças.
Portanto, é bom compreender que num sistema social há um comando central de onde os fragmentos da REALIDADE escorrem como VERDADES pelas escadarias de uma hierarquia de poder.
Assim sendo, em tempos de planeta superlotado, para não se tornar refém exclusivo dos interesses pessoais de terceiros, é necessário distinguir o termo VERDADE do termo REALIDADE, embora nos atropelos da linguagem o sujeito costuma adotar tais palavras como que sinônimas uma da outra.
A palavra REALIDADE se conecta especificamente com o fato de algo existir, aquilo que simplesmente é, seja ou não perceptível, acessível ou entendido pela razão humana. O termo remete a algo metafísico, transfundo no ambiente natural em todos os seus aspectos. Não temos acesso ao escrutínio da REALIDADE, que nem mesmo pode ser compreendida. No quanto perceptível, a REALIDADE se estende aos órgãos dos sentidos de todos os organismos vivos, num tipo de “pare e siga” da natureza, que orienta. Aquilo que de fato existe não depende de um prévio referencial padrão de comparação como meio de prová-lo. Por exemplo, o fundo do mar, as galáxias, a morte, que apesar de pouco ou nada se saber a respeito, são realidades concretas, que estão lá e não dependem de algum conhecimento prévio para atestar forma ou substância para que se tornem entes reais..
Por sua vez, o termo VERDADE não tem relação intrínseca com a existência concreta, podendo até mesmo se ligar ao inexistente. Ao contrário da REALIDADE, a VERDADE é algo perfeitamente compreendido em toda a sua extensão, porque se trata de um construto do intelecto humano com início, meio e fim, e que admite alguma lógica porque, tanto a matemática, quanto lógica, são também construtos do intelecto humano, costurados pelo cérebro, a partir das affordances recolhidas do meio ambiente externo.
A VERDADE, apesar de passível da sua compreensão, não está acessível a todos, pois depende de um prévio conteúdo de conhecimentos para a sua devida apreensão. Brota uma VERDADE sempre que uma afirmação corresponder fielmente a um referencial padrão de comparação, que foi previamente concebido e indicado para tal, independentemente da essência dessa VERDADE estar ou não contida no campo da REALIDADE. A VERDADE pode consistir numa MENTIRA como por exemplo, uma porção que se considera conter 1 kg de açúcar será sempre VERDADE toda vez que o referencial da balança apontar para o numeral 1 ainda que com vícios ocultos na calibração do instrumento.
Assim são as teorias científicas que, mesmo concebidas no puro imaginário, são aceitas como VERDADE quando um padrão experimental funcionar. Por exemplo, se diz que corrente elétrica consiste em elétrons percorrendo ao longo de um objeto de metal. Embora nada disso seja possível de ser percebido, mesmo quando num fio desencapado, fato é que a lâmpada acende, dando suporte ao tal enunciado. A pregação se escora na bíblia, embora aquelas coisas não se repitam na prática. Um candidato é tido como homem honesto e honrado tão logo quando alguém acena positivamente. Anunciou na TV todo mundo compra. Ou seja, basta um objeto do conhecimento prévio dando respaldo que a mente evolui para o rumo da VERDADE.
A mente humana foi entupida de padrões referenciais, como símbolos que servem para preencherem o vazio do intelecto de informações, ao ponto de habilitar para os construtos mentais que dão lógica, convertendo concepções imaginárias ao status de realidade concreta.
Uma VERDADE, embora agradável ao instinto da curiosidade, não necessariamente tem correspondência com a REALIDADE. Por outro lado, a REALIDADE, que per si já é um conteúdo repleto de VERDADES, sempre faz advertir a percepção humana diretamente, sem passar pelas vias do raciocínio. Daí a importância de se ouvir a voz interior, pois a natureza sempre aponta caminhos, ao passo que terceiros só apontam para interesses pessoais.