Blog do Adilson Ribeiro

Quarta-feira – 19:51 – Mais de 200 mil servidores reagem à fala de Guedes sobre salário e publicam nota de repúdio. Clique na imagem e saiba mais:

As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, esta semana, de que se a PEC da Reforma da Previdência não passar no Congresso Nacional, o salário do funcionalismo será interrompido, provocaram reações.

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 200 mil servidores públicos, emitiu, nesta terça-feira, nota de repúdio ao ministro, afirmando que o discurso representa ameaça e chantagem às categorias, que vêm articulando contra a proposta.

No texto, representantes das entidades de diversas categorias ressaltam que pagamento da folha salarial é despesa obrigatória, não podendo ser suspenso. Eles apontam ainda legislações – como até mesmo a PEC do Teto de Gastos – que não preveem qualquer possibilidade de isso ocorrer.

Além disso, demonstram que os gastos com salários de servidores da União estão abaixo do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, segundo o Fonacate, não há qualquer risco de não haver dinheiro para pagar funcionários.

Nota na íntegra

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, vem manifestar repúdio às ameaças feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de interrupção do pagamento de salários aos servidores públicos, caso a reforma da Previdência não seja aprovada.

Com efeito, o recado dado à classe política durante reunião da Frente Nacional de Prefeitos, nesta segunda (25), destina-se, sobretudo, aos servidores públicos, que têm se mobilizado contra a reforma da Previdência. Com isso, o ministro adota, de forma explícita, a chantagem como instrumento de convencimento político, ao tempo em que demonstra desconhecer a legislação que trata da matéria, que garante o pagamento da folha salarial.

Vale observar, no âmbito federal, que as despesas com pessoal sempre se mantiveram abaixo do limite fixado pela LRF, mesmo hoje, quando, em função da crise, a arrecadação se encontra abaixo da verificada em 2014. Em 2018, as despesas com pessoal na União chegaram a 35% da RCL, percentual bem inferior aos 50% permitidos pela LRF. Além disso, a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que, de forma absurda, engessa a administração e as políticas sociais por 20 anos, não prevê a interrupção ou parcelamento dos salários.

Quanto ao cumprimento da regra de resultado primário, a LRF, art. 9, § 2º, impede, mesmo em caso de frustração de receita, a limitação das despesas que compõem obrigações constitucionais e legais do ente, como a folha salarial ou aposentadorias e pensões da população. Refletindo o mandamento da LRF, a LDO 2019 também protege de cortes as despesas com pessoal, de modo que tal medida infringiria a legislação orçamentária.

Se não existe amparo legal para a interrupção do pagamento de servidores, também não há base fática para se proceder dessa forma. As despesas da União com pessoal e encargos, de ativos e aposentados, civis e militares, estão controladas e abaixo do observado no passado. Os gastos nessa rubrica, que representaram 4,8% do PIB em 2002, atualmente se situam em 4,3% do PIB. Ademais, o Governo Federal possui em caixa R$ 1,28 trilhão, o equivalente a 18% do PIB, isso sem contar os US$ 378 bilhões em reservas internacionais administrados pelo Banco Central. Diante disso, as manifestações do ministro da Economia merecem nosso mais veemente repúdio.”

Fonte: O DIA.

5 comentários sobre “Quarta-feira – 19:51 – Mais de 200 mil servidores reagem à fala de Guedes sobre salário e publicam nota de repúdio. Clique na imagem e saiba mais:

  1. Joana

    Não leve a mal, mas esse tal de Paulo Guedes, não passa de um aproveitador da desgraça alheia. Vai te catar o economista fajuta.

  2. Opositor Consciente

    Kkkkkkkkk quando fala em cortar privilégios a turma pula! Hoje o PT e a esquerdalha comunista caviar diz que é preciso taxar a grande fortuna… ficaram 14 anos no Poder e não taxaram os mais ricos, aliás se uniram aos megas e grandes Empresários para assaltar os cofres públicos. É demais a insanidade esquerdopata. Pergunte a um aposentado que contribuiu com 5 salários e se aposentou há 10 anos, quanto ele recebe hoje?

  3. Otávio

    NOTA: Favor ler o projeto de Lei proposto antes de postar noticia tendenciosa.

    Obs Ler mais, e antes de postar, para não divulgar porcaria, pois é função de jornalista.

    Obs2 Parar de copiar e colar notícias de outros jornais e, fundamentalmente, faça a sua própria notícia após fazer o que jornalista faz, tipo ler e se informar, para só depois postar com a sua opinião.

    Obs3 Colocar na chamada da noticia, segundo o jornal dia, pois vão pensar que foi você quem escreveu, será que é de propósito?.

    Fica a dica.

    1. Joana.

      Nota: qualquer coisa que esse governo fizer, é prejudicial ao povo, só quem é favorecido é o povo que tem na casa dos milhões na conta bancária.

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