A criminalização da homofobia voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13/06/2019), após seis sessões inconclusas, e o julgamento foi encerrado com 8 votos a 3 para enquadrar ataques e ofensas à comunidade LGBT na chamada Lei do Racismo. Na última análise, o plenário já havia formado maioria para isso, mas a análise fora suspensa. Agora, o grupo social passará a receber proteção contra crimes de preconceito até o Congresso Nacional formular uma lei específica.
Ao abrir os votos no julgamento desta quinta, a ministra Cármen Lúcia seguiu o entendimento do relator em favor da criminalização da homofobia. “Após tantas mortes, tanto ódio, a despeito de tantos documentos assinados afirmando a escolha brasileira pela democracia, de todas as formas de liberdade, do direito de cada um ser o que é, sem ser viole Writing Studio ministro Dias Toffoli, para o dia 5 deste mês. No entanto, devido à necessidade de votar o aval do Legislativo para a concessão de privatizações, o tema foi novamente adiado e ficou para esta quinta.
Votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. As ações pediam a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero.
A formação da maioria
Em fevereiro, na primeira sessão sobre o tema, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional dos parlamentares para aprovar uma lei de proteção a homossexuais e transexuais. Alexandre de Moraes e Barroso seguiram o mesmo entendimento.
A ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas nos quais “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse. Já o ministro Luiz Fux afirmou em seu discurso que o voto positivo significa que a Justiça está cumprindo com o seu compromisso de “proteger as minorias”.
“As ações afirmativas não só geraram a criminalização do preconceito como também representaram um fato gerador de abertura do mercado de trabalho, de vagas em universidades, da vida em sociedade para os afrodescendentes, e assim também deve ser em relação aos integrantes da comunidade LGBTI”, discursou o ministro Fux.
Fonte: Metrópoles. Writing Studio
