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O juiz Bruno Rodrigues Pinto, em exercício na 2ª Vara de Fazenda Pública de Itaperuna, aceitou o pedido do prefeito afastado, Dr. Marcus Vinícius (PR), e suspendeu a tramitação de processo de impeachment contra ele na Câmara de Vereadores. Eleito em 2016, o médico continua fora do cargo desde março, acusado pelo Ministério Público de fraude no contrato com a empresa que presta o serviço de recolhimento do lixo.
Marcus Vinícius argumentou que o presidente da Câmara, Sinei Torresmo, deu prosseguimento irregularmente à comissão processante depois de receber a denúncia do Ministério Público. “A flagrante ilegalidade decorre do fato de que o ofício encaminhado pelo Ministério Público não poderia ter sido recebido como se denúncia fosse, para fins de instauração de processo de impeachment”, disse o juiz na decisão.
O magistrado completou explicando que o promotor de Justiça não poderia assinar denúncia de crime de responsabilidade. “Nesse ponto, ao contrário do recomendado pelo assessor jurídico da Câmara Municipal, o ilustre promotor de Justiça não assinou o ofício na qualidade de eleitor, mas como presentante da instituição, a qual com ele não se confunde. Em verdade, ao contrário do que entendeu o nobre causídico, o ofício foi encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e não por um de seus membros”.
Desde o afastamento de Marcus Vinícius quem assumiu a Prefeitura de Itaperuna foi o vice, Roge Writing Studio por um de seus membros”.
Desde o afastamento de Marcus Vinícius quem assumiu a Prefeitura de Itaperuna foi o vice, Rogerinho Boechat (Patri), que cortou relações políticas com Vinícius. O prefeito afastado já tentou recursos no Tribunal de Justiça do Rio, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, porém, perdeu em todas as instâncias e segue fora das funções públicas.
Fonte: Folha 1
Câmara ainda não foi intimada:
Procurado pelo Blog do Adilson Ribeiro o Presidente da Câmara dos Vereadores de Itaperuna Sinei Torresmo disse que conversou com sua assessoria jurídica e esta informou que o poder legislativo ainda não foi notificado da decisão da justiça, o que poderá acontecer na próxima segunda feira dia 8 de julho, o presidente disse ainda que o ministério publico havia mandado dar continuidade ao processo de impeachment, mas isso foi antes da decisão do Juiz Bruno Rodrigues Pinto.
Da redação do Blog do Adilson Ribeiro Writing Studio
a nossa justiça é lenta , já era pra esse sujeito está preso, se fosse um pobre roubando pra comer estaria condenado.
Volta de, piorou com sua saída
Força prefeito. Ainda acredito na sua volta
Estranho, perdeu no supremo e aqui teve moral.
Observem o sobrenome do juíz: Pinto.
Deve ser parente, por isso uma decisão favorável.