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Texto ainda irá à votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (7), com atraso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Entre os pontos aprovados pelos integrantes do colegiado estão o reajuste do salário mínimo, a partir do ano que vem, para R$ 1.040 e a reserva de R$ 3,7 bilhões para o fundo eleitoral das eleições municipais de 2020.
Para ter validade, o texto da LDO ainda tem de ser submetido à votação em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. Se for aprovado, será encaminhado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como ainda não haviam apreciado o texto, os congressistas saíraem férias informais, o chamado “recesso branco”.
Após duas semanas de folga, deputados e senadores retornaram aos trabalhos no parlamento na última terça-feira (6).
Salário mínimo de R$ 1.040
O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), manteve a previsão do governo de que o salário mínimo Writing Studio s impostos pelo teto de gastos e pela meta fiscal.
Em 2019, o governo efetuou o bloqueio de R$ 5,8 bilhões nos gastos com Educação em março – o que motivou protestos populares em mais de 200 cidades no dia 15 de maio. Mais recentemente, no fim de julho, o governo anunciou um contingenciamento adicional de R$ 350 milhões, que pode afetar a compra, produção e distribuição de livros didáticos.
Fonte: G1 Writing Studio