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A proposta ainda sugere a construção de uma nova legislação trabalhista e que o plano de governo incluirá a "valorização do salário mínimo e a recuperação do poder de compra".
O homem foi localizado no bairro Rio Várzea, em Itaboraí, onde foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra ele.
Fonte: O DIA.
Os motoristas do Estado do Rio que estão em débito com o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) vão poder aderir ao programa Recupera IPVA e ganhar desconto de até 90% em juros e multa para ficar em dia. A dívida poderá ser parcelada em 24 meses. Até o dia 31 de dezembro, será possível refinanciar débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e gerados até 30 de novembro de 2020. As resoluções estabelecendo as regras de adesão estão publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (dia 6).
Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.
O e-mail do Atendimento Digital RJ (suporteadrj@fazenda.rj.gov.br) está à disposição de quem tiver dúvidas a respeito do Recupera IPVA. O contribuinte deve acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5.
— É preciso estar atento porque, caso haja atraso de três parcelas, o contribuinte perderá o direito às condições especiais de parcelamento do programa e será inscrito em Dívida Ativa. O mesmo acontecerá se o primeiro pagamento não for feito em dia — ressaltou o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo.
Para os débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria-Geral do Estado (pge.rj.gov.br/divida-ativa/).
1,7 milhão de veículos
O valor total da dívida de IPVA abrangida pelo programa é de cerca de R$ 1,4 bilhão, considerando os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa de cerca de 1,7 milhão de veículos. A maior parte dos contribuintes com débitos do tributo está localizada na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói.
Apesar de vinculado à propriedade de veículos, o IPVA é uma fonte de receita que ajuda o estado a realizar políticas públicas em diversas áreas, como Educação, Saúde e Segurança. Também reforça os cofres dos municípios, que, de acordo com a legislação em vigor, têm direito a metade do dinheiro do tributo.
Fonte: Extra
Adilsinho, o anfitrião de uma festa luxuosa no Copacabana Palace, foi o primeiro a cair. Depois, na sequência, vieram as prisões de Bernardo Bello, Rogério de Andrade — que está foragido — e Piruinha. Em menos de um ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) enviou para a cadeia quatro chefões do jogo do bicho, em um enfrentamento que não se via desde a Operação Furacão, deflagrada por forças federais em 2007.
O novo tornado lançado contra o jogo do bicho tem origem na sede do MP-RJ, onde funciona o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Vêm desta unidade especial, reconfigurada em janeiro de 2021, as ações que acossam a contravenção e caminham na direção de outros grupos criminosos no Estado do sputa de pontos de caça-níqueis e jogo do bicho, ele voltou ao Brasil no domingo passado, após ser solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
No mês passado, as algemas do Gaeco foram atrás do bicheiro Rogério de Andrade, acusado pela Operação Calígula de comandar um esquema de jogatina clandestina com a benevolência de delegados e outros agentes públicos. Na mesma ação, a delegada Adriana Belém foi presa com quase R$ 2 milhões em espécie escondidos em casa. Mas, desta vez, o alvo principal, que estava na Costa Rica, conseguiu escapar e se encontra foragido.
Na última das quatro ações, o Gaeco prendeu há duas semanas um dos mais folclóricos personagens da velha guarda da contravenção, José Caruzzo Escafura, o Piruinha. Com fama de bonachão e bolsos sempre cheios de dinheiro, para distribuir à comunidade, ele é investigado pelo assassinato de Natalino José do Nascimento Espíndola, conhecido como Neto, dono de uma loja de carros, em julho do ano passado, em Vila Valqueire.
Aos 93 anos, Piruinha entrou no camburão da Polícia com um sorriso no rosto. Questionados por causa da idade avançada do contraventor, os promotores alegaram que, se o preso teve discernimento para empreender atos criminosos, também pode responder criminalmente por eles.
O desafio do Gaeco, na linha de ações contra a contravenção, é mostrar o que levou os bicheiros presos desde 2021 a agir livremente até as suas prisões.
Fonte: Extra.