Operação recuperou R$ 1,37 milhão por dia.

A Operação Lava Jato completa cinco anos neste domingo (17). Conforme divulgado pelo Ministério Público Federal no Paraná, os 1.825 dias de trabalho de investigação, acusação e julgamentos resultaram em 242 condenações contra 155 pessoas, em 50 processos sentenciados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas, crime contra a ordem econômica, embaraço à investigação de organização criminosa e falsidade ideológica.

Nesse período, R$ 2,5 bilhões retornaram à Petrobras, a principal estatal lesada pelo esquema, conforme determinação da Justiça – o que corresponde a uma média de R$ 1,37 milhão por dia devolvido aos cofres públicos desde 2014. Há ainda 11,5 bilhões a serem devolvidos para o erário, inclusive à petrolífera, conforme já acordado com a Justiça Federal.

No total de 13 acordos de leniência com empresas envolvidas, está previsto o ressarcimento de R$ 13 bilhões, valor superior à previsão de gastos da Justiça Federal (R$ 12,8 bi) ou do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (11,9 bi) descritos no Orçamento Anual de 2019 (anexo II). O MPF tem expectativa de que o valor apurado possa chegar a R$ 40 bilhões.

Método

ação da  Polícia Federal em uma das fases da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. - Tomaz Silva/Agência Brasil

O ex-engenheiro foi solto em maio, após recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Cerca de 20 dias depois, Costa voltou à prisão, após a Justiça reconhecer risco de fuga por causa de US$ 23 milhões encontrados na conta dele e desencadeadas 60 fases, a Lava Jato fez 91 acusações contra 426 pessoas físicas, nem todas processadas. Entre essas 63 pessoas foram acusadas de improbidade administrativa, junto com “18 empresas e três partidos políticos (PP, MDB e PSB)”, conforme o MPF. Mais de 180 pessoas denunciadas fizeram acordo de delação premiada e passaram a colaborar com as investigações.

A operação é resultado do trabalho da força tarefa que atua ainda hoje na operação com procuradores do MPF, policiais federais, auditores da Receita Federal, técnicos do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O principal juiz responsável pelas condenações na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sergio Moro, foi nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública do atual governo.

Revezes

No dia seguinte (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu suspender o acordo feito entre a força-tarefa e os Estados Unidos.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento sobre a transferência dos casos da Lava Jato para Justiça Eleitoral - Nelson Jr./SCO/STF.

Fonte: Agência Brasil

Na tarde deste sábado (16), o Instituto Médico Legal de Itaperuna, liberou para sepultamento o corpo de um homem encontrado na última quarta-feira (13) próximo das margens do ribeirão no bairro Morada do Engenho. Fortes indícios indicam que o mesmo seria do aposentado Luiz Andrade Cartolina. Com tudo, apesar de familiares da vítima, terem feito um reconhecimento visual, na certidão de óbito a ser expedida consta como vítima desconhecida. Material genético já foi recolhido e será enviado para exame e confrontação genética no Instituto de Criminalística Carlos Éboli, no Rio de Janeiro. Laudo preliminar no exame de necrópsia ao qual o jornalismo da Rádio Natividade teve acesso com exclusividade, indica que a causa do óbito permanece indefinida. A 140ª Delegacia de Natividade já instaurou inquérito para apurar o caso. Ainda não há informações sobre o sepultamento.

Fonte: Rádio Natividade

Relembre:

11/03/2019 - Família procura por natividadense desaparecido há quase uma semana.

A família do aposentado Luiz Andrade Cartoline, o Mãozinha, de 65 anos, procuram desesperad ecido desde a última quarta-feira (06). O cadáver, está em adiantado estado de decomposição com a face desfigurada, mas é possível observar a deficiência em sua mão direita, razão de seu apelido. Peritos da Polícia Civil já estiveram no local e militares do 29º BPM aguardam o rabecão para remoção do IML de Itaperuna, onde deverá acontecer a identificação oficial. A 140ª Delegacia deverá apurar as circunstâncias da morte.

Fonte: Rádio Natividade

O secretário-geral do Ministério da Defesa, almirante Almir Garnier, disse hoje (16) que as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares exigirão ajustes em relação a toda a carreira. “Nosso projeto é bem complexo porque não é apenas uma mudança constitucional. Ele muda várias leis. Se mexe no estatuto, tem que mexer na Lei de Remunerações e, portanto, na Lei de Pensões. Por isso, é mais trabalhoso e difícil afinar todo o projeto", disse ele. O Estatuto dos Militares regula a situação, as obrigações, os deveres, direitos e as prerrogativas dos integrantes das Forças Armadas.

Almir Garnier participou, neste sábado, de reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e outros representantes dos ministérios da Economia e da Defesa para analisar a proposta de mudança na aposentadoria dos militares. Elaborado pelo Ministério da Defesa, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional no próximo dia 20, depois que a equipe econômica do governo e os representantes dos militares chegarem a um consenso.

Segundo o secretário, a reunião serviu para que os técnicos “afinassem” alguns pontos da proposta inicial, do Ministério da Defesa. “Há sempre alguns detalhes que precisam ser ajustados. É um processo normal para que, quando o presidente enviar o projeto ao Congresso, o texto esteja o mais alinhado possível,
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, lembrou que entre as preocupações dos representantes dos militares está a futura reestruturação da carreira. “Eles alertam – e eu acho legítimo que o façam – que, daqui para a frente, é preciso pensar a reestruturação das carreiras militares”, disse Almeida, citando fatos que, segundo ele, evidenciam a diferença de tratamento entre as carreiras públicas civis e militares. “Algumas carreiras civis tiveram aumentos brutais e [receberam] algumas coisas que o Tribunal de Contas da União [TCU] tem contestado. Uma série de coisas que os militares não tiveram”, acrescentou.

Para Almeida, outro aspecto a ser encarado é a “grande disparidade” entre as Forças Armadas e as corporações militares de alguns estados. “Em alguns estados, há coronéis da PM ganhando muito mais que um coronel quatro estrelas das Forças Armadas. Em alguns estados com problemas financeiros, o soldo de um policial militar em final de carreira é igual ao de um desembargador.”

Sobre a reestruturação da carreira militar, o almirante Almir Garnier disse que ela pode ajudar as Forças Armadas no processo de tornar-se mais meritocrática e eficiente com os gastos públicos. “Se aumentamos o tempo de serviço [dos atuais 30 anos] para 35 anos, temos que ajustar a carreira militar, pois as atuais idades limites já não servem mais. As pessoas passam a poder permanecer em determinados postos e graduações por mais tempo. Tudo está interligado e reflete também sobre economia e despesas”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Segurança responderá por homicídio

Novas imagens revelam que o Pedro Henrique estava desarmado quando foi imobilizado pelo Davi Amâncio, diferentemente do alegado inicialmente

O segurança Davi Ricardo Moreira Amâncio, de 32 anos, vai responder por homicídio com dolo eventual (em que assumiu o risco de matar). Ele foi o acusado de ser o responsável pela morte de Pedro Henrique Gonzaga, 25, por asfixia em uma loja do supermercado Extra, no Rio de Janeiro. Novas imagens revelam que o jovem estava desarmado quando foi imobilizado pelo segurança, diferentemente do alegado inicialmente.

Um novo inquérito sobre o caso foi encaminhado à Justiça nesta sexta-feira, 15, reunindo diversas imagens de vídeo que refazem o passo a passo do crime desde o momento em que Gonzaga e sua mãe chegam ao supermercado, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, até a morte do rapaz. Dinalva Santos de Oliveira, mãe de Gonzaga, afirmou que ele não tentou pegar a arma do segurança.

As novas imagens mostram que Gonzaga vai em direção do segurança. Em seguida, ele cai no chão duas vezes e é imobilizado. Amâncio alegou, originalmente, que o rapaz tentou pegar sua arma. Mas uma imagem mostra a arma na mão de um outro segurança, Edmilson Félix, comprovando que a vítima não oferecia risco algum.

https://youtu.be/-Mu6wEd9GmA

Veja:

15/02/19 - Garoto é imobilizado e morto por segurança de supermercado no Rio

O rapaz foi imobilizado e acabou sufocado; empresa diz que foi ação foi 'reação a tentativa de furto' e informou que vai investigar o caso

Nas imagens, um segurança aparece deitado sobre o jovem, que não reage, e refuta pedidos de outras pessoas para que o solte. Uma mulher, que está perto da cena, diz: “Está desmaiado, não está não?”. Outra fala: “Ele tá com a mão roxa”. Mas ele se nega a sair e responde “Quem sabe sou eu”. Os outros seguranças que presenciaram a cena afirmaram, no vídeo, que Pedro teria tentando furtar a arma do colega.

19/02/19 Jovem asfixiado no Rio não tentou pegar arma do segurança, diz mãe

Dinalva de Oliveira, mãe de Pedro Henrique Gonzaga, negou que o filho representasse qualquer perigo ao estabelecimento comercial

A oitiva de Dinalva Santos de Oliveira durou duas horas. Ela não falou com a imprensa, mas, segundo seu advogado, negou que o filho representasse qualquer perigo ao segurança ou ao estabelecimento comercial. “O menino provavelmente teve um surto, saiu correndo, o segurança correu atrás, derrubou o garoto no chão e o imobilizou. Pedro estava desarmado, não tentou pegar a arma do segurança nem oferecia nenhum risco que justificasse aquela reação”, afirmou Marcello Ramalho. “Isto não existiu, em momento algum. Ele passou mal, correu, o segurança promoveu a imobilização e aplicou uma técnica de execução”.

Para o advogado, o segurança (Davi Ricardo Moreira Amâncio, de 32 anos) tinha noção que estava causando risco à vida de Gonzaga, e foi alertado a respeito disso pela mãe da vítima e por outras testemunhas. Mesmo assim, não interrompeu a ação. dios do Rio, no mesmo bairro.

A oitiva de Dinalva Santos de Oliveira durou duas horas. Ela não falou com a imprensa, mas, segundo seu advogado, negou que o filho representasse qualquer perigo ao segurança ou ao estabelecimento comercial. “O menino provavelmente teve um surto, saiu correndo, o segurança correu atrás, derrubou o garoto no chão e o imobilizou. Pedro estava desarmado, não tentou pegar a arma do segurança nem oferecia nenhum risco que justificasse aquela reação”, afirmou Marcello Ramalho. “Isto não existiu, em momento algum. Ele passou mal, correu, o segurança promoveu a imobilização e aplicou uma técnica de execução”.

Para o advogado, o segurança (Davi Ricardo Moreira Amâncio, de 32 anos) tinha noção que estava causando risco à vida de Gonzaga, e foi alertado a respeito disso pela mãe da vítima e por outras testemunhas. Mesmo assim, não interrompeu a ação. Gonzaga morreu asfixiado, segundo laudo do Instituto Médico-Legal (IML).

A Polícia Civil ainda vai decidir se acusa Amâncio por homicídio culposo (sem intenção) ou doloso (intencional). Inicialmente o caso foi registrado como homicídio culposo, cuja pena é de um a três anos de prisão. Preso em flagrante, Amâncio pagou fiança de R$ 10 mil e foi libertado para responder à acusação em liberdade.

Se a investigação indicar que o segurança assumiu o risco de matar a vítima, ele pode ser indiciado pelo crime doloso, qualificado por asfixia. Nesse caso, a pena em caso de condenação varia de 12 a 30 anos de prisão.

Fonte: Veja