Itaperuna – A VEST SURF no Pátio Cidade Nova acaba de receber novos lançamentos! VEST SURF Biquínis e Bolsas no Varejo e no Atacado – Loja da Fábrica no Pátio Cidade Nova(Curva da Fiat) em Itaperuna – Contatos (22) 3022-2660 / (22) 3824-5439 / (22) 9-9747-2810 Roupas a partir de 12,50 a Peça

Quinta Feira – 17:35 – STF decide que presos que ficam em celas superlotadas devem receber indenização

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento em processos sobre o assunto. O valor da indenização a ser paga será fixado pela Justiça, dependendo do caso específico. No julgamento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, protestou contra a desídia do poder público em relação ao sistema carcerário.

— Há no Brasil um claro e indisfarçável estado de coisas inconstitucional resultante da omissão do poder público para neutralizar a situação de absurda patologia constitucional gerada incompreensivelmente pela inércia do estado, que descumpre a Constituição Federal e fere a decência dos cidadãos da República _ disse o decano, completando: — O Estado tem agido com absoluta indiferença. Esse comportamento por parte do Estado é desprezível, é inaceitável.

O caso analisado pelo STF é de um preso do Mato Grosso do Sul que estava em cela com capacidade para 12 pessoas, mas abrigava cem presos. Por falta de espaço, o condenado dormia com a cabeça no vaso sanitário. Ele foi condenado a 20 anos de prisão por latrocínio, que é roubo seguido de morte. Ficou preso por oito anos e hoje está em liberdade condicional. O condenado pediu na justiça indenização de um salário mínimo por mês que ficou no presídio em condições degradantes. O valor fixado, no entanto, foi de apenas R$ 2 mil.

Os nove ministros que votaram concordaram que o poder público é responsável por danos causados à dignidade do preso quando o condenado estiver em estabelecimento que não oferece estrutura adequada, ou condições mínimas de higiene e de saúde. Sete ministros declararam que essa violação deve ser compensada com a indenização financeira. Dos sete, apenas dois votaram para que o valor fosse de um salário mínimo mensal. Os outros cinco votaram pelos R$ 2 mil.

Os outros três ministros foram contra esse tipo de compensação. Para eles, presos em condições adversas deveriam ter a pena contabilizada de forma diferenciada, abreviando o tempo permanecido atrás das grades. Para esses ministros, a solução ficaria impraticável, porque os estados não teriam dinheiro em caixa para arcar com todas as indenizações. Eles argumentaram que os recursos deveriam ser usados para promover a melhoria do sistema penitenciário, e não para compensar o sofrimento dos presos.

O ministro Luís Roberto Barroso ponderou que uma indenização de R$ 2 mil seria uma forma de continuar violando a dignidade do preso. O valor de um salário mínimo por mês, para ele, seria justo. No entanto, a medida quebraria os estados.

— Os estados não têm esse recurso. E, se tivessem, seria para investir na melhoria do sistema — afirmou Barroso.

Em março do ano passado, o STF já tinha declarado o direito da família de receber indenização quando o preso morrer dentro da penitenciária – seja por doença, seja em decorrência de rebeliões.

O processo julgado nesta quinta-feira chegou ao STF em março de 2008. Em parecer de 2007, a Procuradoria-Geral do Mato Grosso do Sul argumentou que o dinheiro público deveria ser usado prioritariamente para “cidadãos de bem”, e não para indenizar presos.

“Ainda que seja de fato lamentável a superlotação carcerária, ocorre que, ao juízo do legislador, há outras prioridades que são mais emergentes. Há cidadãos de bem, potenciais vítimas do recorrente, que vivem nas favelas sob agruras semelhantes àquelas alegadas pelo recorrido. A sociedade tem manifestado entendimento, através de seus mandatários legisladores, de que estes cidadãos têm prioridade na solução de suas necessidades”, diz o documento.

..

 

Fonte: Jornal O Globo

Itaperuna – Ótima oportunidade de negócio – Por Motivo de Viagem, Vende-se Cafeteria e Lanchonete muito bem localizada na avenida Cardoso Moreira 430 próximo à igreja Matriz São José do Avaí, local com excelente fluxo de pessoas e com clientela já feita Ligue: (22) 9-9956-4242 ou 9-9764-5809. Veja abaixo os itens da montagem completa:

Montagem completa e funcionando, veja todos os itens abaixo:
Sistema de informática em funcionamento
Sistema de Vídeo monitoramento montado
Geladeira expositor duas portas Alaska
Balcão expositor frio para doces e tortas
Balcão expositor quente para salgados e tortas
Balcão expositor seco para bolos
Balcão de madeira com expositor
Seis jogos de mesa
Uma mesa redonda
Uma mesa banquete e dois bancos
Ar condicionado 18 mil BTU’s
Ar condicionado 23 mil BTU’s
Cortina de ar na entrada
Máquina de fazer café(coar)
Moenda de Cana
Chapa de grelhados
Fritadeira elétrica(óleo e água)
Um Fogão de seis bocas
Uma geladeira Inox 4 portas(cozinha)
Freezer vertical duas portas (400 litros)
Pia inox(Cozinha)
Exaustor Galvanizado
Freezer  horizontal
Refresqueira duas Cubas
Utensílios como talheres e pratos
“Ótima oportunidade de negócio e investimento em um comércio que só cresce e se expande pois foi inaugurada recentemente e já tem excelente clientela”

Ligue: (22) 9-9956-4242 ou 9-9764-5809

Itaperuna – Quinta Feira – Via WhatsApp – 16:55 – Leitor reclama de péssimo estado em que está a rua Bento Angelo Dos Reis, bairro Cehab. E diz que atrapalha muito a passagem de estudantes e vans escolares

“Rua Bento Angelo Dos Reis na Cehab, transversal ao colégio Ligiero Passam mts estudantes, mts vans escolares e a rua está toda esburacada. Os moradores estão tendo que jogar entulhos para tampar os buracos.”

..

 

Imagens e informações enviadas ao Blog do Adilson Ribeiro via WhatsApp (22) 99601 1115

Itaperuna – Vestibular de verão é na Faculdade Redentor

Inscreva-se para o Vestibular de Verão da Instituição de Ensino Superior qualificada pelo MEC como a melhor faculdade do país com mais de 12 cursos avaliados!

Você faz a inscrição e, depois,  escolhe a melhor data para fazer a prova.

 

Agora,  é a hora…!   Venha ser um vencedor conosco!

 

Unidades:

Itaperuna;

Campos;

Paraíba do Sul.

Como se inscrever:

http://www.redentor.edu.br/vestibular

 

Cursos:

Clique, AQUI,  e conheça os nossos cursos de graduação.

Financiamento Estudantil

A Redentor tem a forma ideal para financiar seu curso até o final sem juros!  Pague, apenas,  a metade da parcela no dobro do tempo!

Comece a faculdade sem preocupações financeiras!  www.redentor.edu.br/pravaler

 

Itaperuna – Quinta Feira – Via WhatsApp – 16:05 – RODOLFO FERREIRA RABELO DA COSTA e OSINETE BARCELLOS DE CRISTO perderam as carteiras de habilitação e outros documentos. Veja abaixo:

“Foi perdido duas CNH RODOLFO FERREIRA RABELO DA COSTA e a CNH OSINETE BARCELLOS DE CRISTO juntamente com um cartão de débito e um documento de uma Moto placa LSM 7624.”

..

 

 

Imagens e informações enviadas ao Blog do Adilson Ribeiro via WhatsApp (22) 99601 1115

Quinta Feira – 15:38 – Colisão seguida de capotamento em Campos-RJ

Uma pessoa sofreu apenas escoriações após uma colisão seguida de capotamento na madrugada desta quinta-feira (16) na Avenida 28 de Março, próximo a Avenida José Alves de Azevedo (Beira Valão), no Centro de Campos. O veículo Gol seguia no sentido Penha quando colidiu com um Ford KA. Com o impacto da batida, um dos veículos atingiu o muro. Um dos motoristas foi socorrido e levado para o Hospital Ferreira Machado (HFM).

..

 

Fonte: Campos 24h

.2017 © Todos os Direitos Reservados.