Writing Studio Código de Processo Penal, o juiz pode conceder prisão domiciliar a presas que têm filhos menores de 12 anos. A regra foi incluída no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).
A acusada foi presa em Tatuí, São Paulo, no dia 17 de janeiro, juntamente com dois indivíduos, transportando 80 gramas de cocaína, 200 gramas de maconha e 3 gramas de crack.
Fonte: Agência Brasil Writing Studio
TÁ SE VENDO APERTADO…por isso agora clama por igualdade de tratamento.
De qualquer forma, faz correto. Deveria sempre julgar assim, numa só sintonia e não apenas para ganhar a opinião pública em momento de pressão psicológica imposta pelos colegas da casa.