O consumidor poderá, a partir de agora, ser ressarcido quando encontrar nos estabelecimentos comerciais produtos expostos com a data de validade vencida. O programa “De Olho no Vencimento” vai garantir esse direito ao cliente, segundo determina a Lei 7.633/17, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta terça-feira.
De acordo com a norma, o comércio varejista poderá aderir de forma voluntária ao programa. Nele, o consumidor poderá ter, gratuitamente, outro produto dentro do prazo de validade, idêntico ou similar de valor igual ao produto vencido, só que a ação só valerá antes da efetivação da compra. Caso o consumidor já tenha pago pelo produto, deverá ser ressarcido em dinheiro, nas formas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os comerciantes que participarem do programa terão o selo “Estabelecimento Responsável”.
Autor da proposta, o deputado Átila Nunes (PMDB) diz que a medida vai incentivar a fiscalização pelos estabelecimentos comerciais quanto à validade dos produtos. O parlamentar ressalta que é de dever do fornecedor de produtos manter essa constante fiscalização e controle, impedindo que os consumidores venham a adquirir uma mercadoria imprópria ao consumo.
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Fonte O Globo
MAIS UMA OBRA DA ENGENHARIA SOCIAL…
Como sempre, os nobres legisladores atendendo as instruções dos agentes externos, criam leis impossíveis de serem praticadas, com o intuito único de deixar o gado cada vez mais raivoso e desorientado.
É que o gado está já tão narcotizado e sem capacidade de pensar e raciocinar que nem percebe ser desnecessária essa lei. Segue na cega obediência ao som do berrante.
Ora, basta que se tenha a mínima capacidade de observar e perceber que o produto não apresenta os seus caracteres próprios de uma boa qualidade, como por exemplo, cor natural, cheiro, textura e deixá-lo onde está. Mas o gado fica embevecido com o luxo da embalagem e da vitrine.
É que o gado vive em contínuo transe hipnótico e só decora a respeito do prato predileto do artista, da cor da calcinha da celebridade, de quantas vezes o famoso beija, do versículo bíblico etc.
Nem a cor natural de uma carne a grande maioria das pessoas sabe identificar e precisa perguntar ao atendente se é da boa. Tem produto que chega a estar gosmento mas,na embalagem, tem a ordem escrita, mesmo que seja fake, tá levando feliz e satisfeito.