O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (4) projeto que tem o objetivo de simplificar e acelerar procedimentos para adoção de crianças e adolescentes.
A votação foi simbólica (sem registro nominal de votos). O texto segue agora para votação no Senado.
Entre outros pontos, são estabelecidos prazos limites, hoje inexistentes, para que a Justiça esgote as tentativas de localizar os pais biológicos ou parentes próximos de uma criança abandonada (90 dias), além da sentença definitiva de adoção (até um ano).
É também dada prioridade, na fila de interessados, àquelas famílias que manifestarem preferência em adot Writing Studio entativas de localizar os pais biológicos ou parentes próximos de uma criança abandonada (90 dias), além da sentença definitiva de adoção (até um ano).
É também dada prioridade, na fila de interessados, àquelas famílias que manifestarem preferência em adotar grupos de irmãos ou crianças com doença crônica ou deficiência física.
O texto estabelece ainda que os pais biológicos terão prazo de até 10 dias para desistir da doação, após a sentença de perda do poder sobre a criança -hoje não há prazo definido-, e estende aos pais adotivos os mesmos direitos trabalhistas reservados aos biológicos.
Fonte: Folhapress Writing Studio