A Prefeitura Municipal de Itaperuna assinou nesta segunda-feira, via Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, um Contrato de parceria com a Fundação Santa Cabrini, visando apoiar os apenados e reintegrá-los à sociedade.
A Fundação Santa Cabrini foi criada em setembro de 1977 para gerir e promover o trabalho remunerado para os apenados intra e extramuros do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Vinculada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, a Fundação Santa Cabrini tem também como objetivo organizar atividades culturais, educacionais e artísticas, incentivando a ocupação criativa de detentos, seus familiares, dos presos em regime de livramento condicional e de egressos do sistema penitenciário.
Os beneficiados serão os apenados que já possuem progressão de pena no Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, em Itaperuna que serão preparados e encaminhados para o mercado de trabalho interno em regime semiaberto, aberto e PAD (Prisão Albergue Domiciliar).
Os favorecidos pelo programa de reintegração social prestarão serviços à Prefeitura Municipal de Itaperuna como calceteiro, servente, pedreiro, roçador, asfaltador, jardineiro, varredor, pintor e auxiliar de serviços gerais.
Estiveram presentes o Prefeito Dr. Marcus Vinicius, Primeira Dama e Secretária de Ação Social, Camila Pires; Secretário de Governo, Alex Quadra; Secretário de Indústria e Comércio, Adil Writing Studio da Fundação Santa Cabrini, Jaime Melo; Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro; Diretor do Presídio de Itaperuna, Thiago Vidall e o coordenador dos presídios do Norte e Noroeste, Luciano de Oliveira.
Por Cristina Rios/BlogTempo News
Writing Studio
O GENERAL PERFILA…enquanto o recruta passa em tapete vermelho.
Sem dúvidas que é uma excelente proposição, desde que o propósito seja, de fato, aquilo que se vai registrar no papel. Triste será se tratar-se de mais um engodo.
Apenas uma observação: a tal entidade existe desde 1977. Ora, ao longo de 40 anos de suas atividades, é inegável que o sistema carcerário só piorou e superlotou. Isso pode indicar malversação de verba pública através desse tipo de parceria. Note-se que a proposta desse instituto é deveras incongruente com os resultados práticos.
A população precisa ser mais atuante porque poderá estar “batendo palmas prá maluco dançar”.
Nesse nosso Brasil, general está batendo continência para recruta.
A FARSA DA RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A Fundação Santa Cabrini é dirigida por Jaime Melo, irmão do deputado estadual Paulo Melo (PMDB). Jaime voltou à presidência da fundação. No ano passado, ele não conseguiu se eleger vereador do Rio pelo PDT. Foi a segunda vez que concorreu, sem sucesso, ao cargo.
A contratação de 20 internos do Presídio Diomedes Vinhoza Muniz será feita através da Fundação Santa Cabrini. Eles trabalharão “oito horas diárias” e executarão as funções de calceteiro, servente, pedreiro, roçador, asfaltador, jardineiro, varredor, pintor e auxiliar de serviços gerais.
Todos receberão uma remuneração de R$ 702,25, o que corresponde a 75% do salário mínimo, além de receberem da Prefeitura de Itaperuna auxílio transporte e alimentação.
A ideologia dominante usa os meios estatais de comunicação social do governo para divulgar que prisão gera mais reincidência, mas não mostram os dados e nem a forma de apuração dos mesmos. Difícil imaginar como fazem isto se nem há um banco de dados integrado.
Em suma, a ideologia dominante confunde causa com consequência. As pessoas não cometem mais crimes porque são presas, mas sim são presas porque cometem crimes mais perigosos, logo a reincidência é causa e não consequência, ao contrário do que sustenta a ideologia dominante.
Na lógica atual a função do Direito Penal deixou de ser punir e passou a ser ressocializar. Isto banaliza o Direito Penal, descaracteriza sua autoridade moral, amplia excessivamente o leque de crimes, transforma criminosos em falsas vítimas da sociedade e paradoxalmente aumenta o número de presos.
Não é ensinando os presos a fazerem artesanato, nem ensinando a trabalhar na construção civil que serão ressocializados, pois Direito penal não é direito de qualificação profissional. Estas atividades têm sua finalidade nobre e romântica, mas não diminuirão a criminalidade. Afinal, o que diminui criminalidade é punição e se o Direito Penal perde o controle social de punição, então a reincidência aumenta.
Diante disso, o tão sonhado êxito na ressocialização soa como mero artifício ardiloso de justificação, ou na melhor das hipóteses, como promessa utópica irrealizável
A suposta vocação da prisão para transformar o anormal em normal, ou seja, para normalizar é rotineiramente desmentida, sem que sequer seja necessário aprofundar a discussão em torno do que, afinal, é esse ser “normal” que seria tão desejável para o bem estar social. Afinal, o que é – ou poderia ser – ressocializar? Ou mesmo socializar? De que forma o tempo do condenado deve ser utilizado para atingir um padrão de vida aceitável, afastando o indivíduo que padece dessa enfermidade que é a propensão ao crime? Será uma concepção ético-religiosa de expiação apta a concretizar o mito da reeducação e reinserção social do condenado.
Causa espécie o prefeito e a presidente da Câmara tão interessados em auxiliar os detentos, como de costume fazendo caridade com o dinheiro do contribuinte. Pois, num momento em que a cidade vive uma crescente escalada da violência, a unidade prisional local eivada de irregularidades e superlotada com presidiários de outras cidades e estados; os chefes dos Poderes Municipais dão mostra de continuar em suas condutas suspeitas, promíscuas e irresponsáveis.
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