O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna, ajuizou, nesta segunda-feira (02/04), ação civil pública por improbidade administrativa, contra o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, por ilicitudes cometidas na operação de compra de material escolar. Na ACP, de número 0002466-54.2018.8.19.0026, são réus os secretários de Governo e de Educação do município do Noroeste fluminense, Alex Gomes Quadra e Franciney Luiz de França, respectivamente, e os empresários Marcos Paulo Mamari Bastos e Ana Paula Mamari Bastos.
A investigação teve início a partir de notícia de agente público municipal. A ACP aponta irregularidades como superfaturamento, fraude à publicidade, ausência de competitividade e direcionamento nos quatro processos licitatórios destinados à aquisição de itens como kits escolares e cadernos. Em todos eles, duas empresas, de propriedade de Marcos Paulo e Ana Paula, foram declaradas vencedoras no pregão presencial. São elas a MA2 Soluções, com sede no Bairro do Santo Cristo, no Rio de Janeiro, e a MMIDOLEN, de Itaperuna e cujo endereço que consta dos contratos corresponde a outra empresa – cuja proprietária foi ar Writing Studio de um concurso público é um exemplo de violação que se enquadra nesta modalidade.
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