É proibido fazer propaganda política, tanto em relação a partidos quanto a candidatos, a partir da meia-noite deste domingo (7). A Writing Studio Eleitoral.
Na prática, isso quer dizer que, quem quiser angariar votos para algum candidato terá apenas até às 23h59 deste sábado para tentar convencer parentes e amigos em redes como Facebook ou WhatsApp. Isso também vale para o pedido de voto nulo ou branco.
Quem infringir esta determinação poderá ser punido com “detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50”, de acordo com a lei.
Os posts que forem publicados antes de domingo não precisam ser apagados.
É permitido, no entanto, a manifestação de seu apoio a propostas de partidos e candidatos de forma considerada silenciosa, sem pedir votos. Isso também vale fora das redes, sendo válido o uso de roupas, bonés ou adesivos com o nome e o número do candidato.
“A publicação, simplesmente, não configura qualquer infração. O que não pode é haver impulsionamento de publicações a respeito de candidatos no dia das eleições”, explica Savio Chalita, mestre em Direito e professor de Direito Eleitoral.
Vale lembrar ainda que fazer selfies com a urna eletrônica também é proibido e quem for pego fazendo isso pode ser preso em flagrante.
Fonte: UOL. Writing Studio
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