Blog do Adilson Ribeiro

Governadores de 13 estados e do DF divulgaram nesta terça-feira (21/05/2019) uma carta aberta contra o decreto que flexibiliza a posse de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). As informações são do blog da Andréia Sadi.

Entre os assinantes, está o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Segundo o grupo, o decreto “vai aumentar a violência no país”. “Achamos que isso não vai ajudar, pelo contrário. O que aguardamos é sermos chamados pelo governo federal para debatermos a política de segurança pública do país”, disse ao blog o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), um dos que chancelaram o documento.

As autoridades dizem que “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, terão um impacto negativo na violência – aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.

Veja quem são os governadores signatários:

Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal

Rui Costa (PT), governador da Bahia

Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão

Wellington Dias (PT), governador do Piauí

Paulo Câmara (PSB), governador do Pernambuco

Camilo Santana (PT), governador do Ceará

João Azevedo (PSB), governador da Paraíba

Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo

Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte

Renan Filho (MDB Writing Studio aio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

Fonte: Metrópoles. Writing Studio