O relatório final da Reforma da Previdência, que deve ser apresentado no dia 15 deste mês, conforme a expectativa do relator do texto Samuel Moreira (PSDB-SP), vai alterar pontos-chaves do substitutivo. Entre eles, segundo a publicação Congresso em Foco, está a regra de transição de servidores públicos, que dobraria, a Writing Studio pagam 9% de CSLL, os bancos recolhem 15% e, se aprovada a medida, pagarão 20%.
Uma outra questão que também está na mesa dos técnicos é a pensão por morte. O relator do texto da Reforma da Previdência, deputado Saulo Moreira (PSDB-SP), defende que o valor não seja inferior a um salário mínimo (R$ 998) quando este benefício for a única fonte de renda da pessoa. Na versão apresentada por Bolsonaro, há uma fórmula que possibilitaria valores abaixo do mínimo.
Marinho: ‘Reforma não resolve tudo’
A Reforma da Previdência não vai resolver o problema do crescimento do País, afirmou secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, durante evento do setor de serviços em São Paulo, o 1º Summit de Assessoramento. No entanto, o secretário ponderou que as mudanças nas regras previdenciárias vão trazer segurança jurídica para que os investimentos voltem a acontecer no país.
“A Nova Previdência não é uma panaceia, não resolver os problemas do Brasil, não é ela que vai trazer redenção, retomada do crescimento estrutural de forma sustentada. Mas ela é a base disso”, disse Marinho, segundo a Agência Estadão Conteúdo.
O secretário afirmou também que sua a pasta da Economia se debruça sobre as mudanças nas Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, que dispõem sobre segurança e saúde dos trabalhadores. Segundo ele, a intenção é apresentar as primeiras modificações em cinco NRs ainda este mês.
Marinho afirmou ainda que pretende apresentar um cronograma sobre as mudanças nas próximas NRs até o fim do ano. Segundo ele, o governo vai respeitar a segurança e a saúde do trabalhador, “mas com bom senso”. “O Brasil não pode ser fábrica de geração de empecilhos”, disse.
Fonte: O DIA.
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