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O Detran-RJ vai agilizar a tramitação dos processos administrativos para suspensão ou cassação da CNH, no caso de motoristas abordados em blitz da lei seca que se recusarem a fazer teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento para verificar a influência de álcool ou outra substância psicoativa.
Segundo a Lei 8.610 sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia (06/11) os processos receberão um adesivo de identificação para quem tenham prioridade de análise no órgão.
Conduzir um veículo sob o efeito de álcool ou outra substância e se recusar a fazer o teste é uma infração gravíssima prevista no artigo 165-A da Lei Federal 9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro CTB,além da multa, o documento de habilitação é recolhido, e o veículo, retido.
Jornal Na Boca Do Povo