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Caso governo e prefeituras não cumpram as medidas, podem receber multa diária de R$ 50 mil. Juíza justificou decisão alegando que lojas vendem alimentos e material de farmácia, higiene e limpeza.
A juíza de plantão Angélica dos Santos Costas, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio, autorizou a reabertura das Lojas Americanas em todo o estado.
A liminar que suspendeu os efeitos de editais de interdição coercitiva foi concedida nesta segunda-feira (30).
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Segundo a juíza, as lojas podem reabrir, respeitando “a adoção de medidas necessárias para resguardar a saúde de seus trabalhadores e clientes, evitando qualquer forma de aglomeração, seja dentro ou fora do estabelecimento”.
O descumprimento da medida pode acarretar multa diária de R$ 50 mil para cada um dos réus no processo.
Fonte: G1