Segundo a Guarda Municipal o STF deu poder aos municípios pra desrespeitar a lei federal e não tem validade em BUZIOS o DECRETO FEDERAL de JAir Bolsonaro N 10.288 de 22 de março de 2020, que dispõe no seu “Art. 4º São considerados essenciais as atividades e os serviços relacionados à imprensa, por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais e as revistas, dentre outros.”
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Só depois de ligar diretamente pro prefeito, passar a placa do carro e esperar quase 1 hora, houve a liberação.
Blog do Adilson Ribeiro / Via WhatsApp.
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E o que eu disse: O maior erro causado pela justiça durante essa pandemia foi liberar governadores e prefeitos para agirem individualmente e por conta própria. Agora temos várias cidades abertas e outras fechadas, mostrando a desarmonia causada por uma caneta, cujo interesse é de cunho meramente político. O país deveria ter uma Lei soberana às demais em que todos deveriam agir sob sua égide. No entanto o que vemos é que em cada localidade existe uma Lei própria. Hoje em dia temos muitas cidades abertas e muitas outras fechadas. Virou uma bagunça onde ninguém se entende, como se estivéssemos na torre de babel. Todo esse caos foi causado por esses juízes do STF que se julgam deuses, ao dar liberdade a cada Estado ou Município de agirem por conta própria, conforme o modo de pensar individual de cada governador e prefeito. O mais irônico disso tudo é que quando o lado econômico aperta, em virtude da não existência das atividades comerciais e industriais, eles vêm pedir dinheiro justamente ao governo federal.
Sr Prado, quanto à decisão do STF sobre as medidas de isolamento social, vc está equivocado. Vc leu a decisão ou acredita tão somente no que o presidente diz?
A decisão apenas confirma o que diz a constituição e delimita as competências concorrentes entre a União, Estados e municípios relacionadas à saúde.
Ao contrário do que o presidente quer convencer a população, o governo federal, por meio do ministério da saúde, tem inúmeras responsabilidades com a situação de emergência sanitária que vivemos.
Pergunto: qdo não estávamos vivendo a pandemia, a quem competia gerir a saúde da população? Respondo: aos estados e municípios, sob parâmetros estabelecidos pelo ministério da saúde. As decisões e ações efetivas sempre estiveram a cargo dos estados e municípios, pois são estes que conhecem as necessidades e estruturas locais. O resto é interesse político.
Quanto ao isolamento em si, também discordo de vc, pois cada município tem suas especificidades e o governo teria grandes dificuldades para uma análise rápida e precisa das medidas a serem adotadas. Precisaria o quê? Consultar os administradores municipais. Então, o mais lógico e eficaz é que estes escolham o que fazer com sua população.
Concordo que podem ocorrer erros e excessos, mas o mais lógico é que as decisões devem ficar a cargo dos administradores locais. E isso ocorre na esmagadora maioria dos países democráticos, inclusive nos EUA, que o nosso presidente tem como modelo.
Já deixei de acreditar em políticos faz tempo, pois todos têm em comum um único objetivo: permanecer onde estão, usufruindo das benesses do poder político. E isso é comum a todos, independentemente de ideologia.
Essa história que o presidente também quer nos convencer de que os estados são os culpados pelo caos econômico que vivemos e depois vão ao governo federal de Pires na mão também é balela.
O responsável, não só pela crise de saúde e econômica do Brasil, mas também do resto do mundo, independentemente das medidas que tomaram, chama-se COVID-19. As consequências são as mesmas para todos.
Se o governo federal fosse o responsável pelas medidas de isolamento social, fossem severas ou não, os estados e municípios também teriam grandes dificuldades econômicas e estariam batendo na porta do governo federal.
Se não acredita, procure saber da situação econômica da Suécia, que o presidente e seus defensores adoram indicar como exemplo de como enfrentar a pandemia. No início de maio era de queda de mais de 8% da economia.
Repito: já deixei de acreditar em políticos faz tempo. Especialmente nos que sempre se acham perseguidos e donos da razão.
Quanto ao caso específico de Búzios, os guardas estão equivocados e mal orientados. Nenhum prefeito, governador ou mesmo o presidente pode proibir o trabalho da imprensa.