Blog do Adilson Ribeiro

Domingo – 12:40 – Polícia Federal põe ‘voo da madrugada’ contra santinhos e prende 30 em cinco Estados. Veja Abaixo:

Órgão mobilizou um total de 4.750 agentes para atuar ‘de forma Writing Studio div>

A corporação frisou que a legislação eleitoral permite que, até a véspera da eleição, os candidatos distribuam material de campanha. No entanto, a distribuição de qualquer tipo de propaganda eleitoral, no dia da eleição, é ilegal configurando crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5º, II da Lei 9.504/97) e possível crime ambiental (art. 54 da Lei 9.605/98), cujas penas são detenção, de seis meses a um ano e reclusão, de um a quatro anos, respectivamente, além de multa.
Fonte: O Dia

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