O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começou a discutir nesta terça-feira (15/12) o projeto de lei 3.351/2020, dos deputados Jair Bittencourt (PP), André Ceciliano (PT) e Sérgio Fernandes (PDT), de aprimoramento da Lei estadual 8526/3018, referente à frota de transporte escolar da rede pública de ensino.
O projeto estabelece o controle e a substituição da frota destinada ao transporte escolar na rede estadual de ensino, em acordo com a lei, além de instituir que o transportador escolar deverá obrigatoriamente possuir Writing Studio Bittencourt (PP), André Ceciliano (PT) e Sérgio Fernandes (PDT), de aprimoramento da Lei estadual 8526/3018, referente à frota de transporte escolar da rede pública de ensino.
O projeto estabelece o controle e a substituição da frota destinada ao transporte escolar na rede estadual de ensino, em acordo com a lei, além de instituir que o transportador escolar deverá obrigatoriamente possuir o certificado de registro e licenciamento do veículo – CRLV, emitido pelo Detran-RJ, classificado na categoria de transportador escolar.
A nova norma também retira a obrigatoriedade de renovação de ônibus e micro-ônibus a cada 12 anos. A proposta determina ainda que a unidade de ensino deverá “adesivar”, em local visível, os veículos, informando a comprovação da verificação anual.
O prazo para adequação às mudanças é até 31 de dezembro de 2021. “Começamos a analisar um projeto muito relevante. Os pais que não podem levar seus filhos até a escola esperam que o transporte seja confiável. Manter o controle da frota do transporte escolar é garantia de segurança e conforto dos estudantes no trajeto até a escola e no retorno para a casa”, afirma o deputado Jair Bittencourt.
“Os pais terão mais tranquilidade para trabalhar sabendo que o filho será transportado em veículos revisados e autorizados a circular”, completa Sérgio Fernandes, também autor do projeto 3.351/2020.
A proposta teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas por ter recebido quatro emendas durante a análise em plenário, terá de ser analisada novamente pela própria CCJ, além das comissões de Transportes; Educação; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e Orçamento.
Fonte: Rádio Itaperuna 96,9 FM
O senhor Jair tem que esta discutindo sobre o pagamento do HSJA pq tem pessoas em nossa cidade necessitando do hospital que não esta aceitando praticamente nada do pobres de Itaperuna!!! Tinha que colocar isso na midia para todo mundo ver oque nos de Itaperuna estamos passando por contando de pessimo prefeito, o doutor bonzinho ferrou com a saude e vai deixar uma herança para o Alfredão se virar com ela!!!