A medida atribui a instituições financeiras federais a função de agente operador do programa
O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta a norma da medida provisória 1.061, que instituiu o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil. O decreto determina como será a operação dos prog Writing Studio s como medidas compensatórias para programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.
Na prática, os projetos que aumentam a despesa podem ser propostos ao Poder Legislativo antes da aprovação final das respectivas medidas compensatórias. Esse seria o caso, por exemplo, do projeto de alteração do Imposto de Renda, que daria sustentação ao Auxílio Brasil.
Com a alteração, as duas propostas tramitam em paralelo e são votadas pelas duas Casas de forma independente. A expectativa do governo é que ambas as medidas estejam aprovadas até o fim do ano.
Fonte: R7 Notícias
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