Blog do Adilson Ribeiro

Terça-Feira – 23:14 – MPF reconhece prescrição do caso triplex e pede arquivamento de ação contra Lula. Veja Abaixo:

O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição da pretensão punitiva no caso triplex do Guarujá (SP), se manifestando à Justiça Federal de Brasília pelo arquivamento da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em peça de 16 páginas datada desta terça-feira, 6, a procuradora Marcia Brandão Zollinger apontou a extinção da punibilidade do petista com relação aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que lhe foram imputados – assim ele não poderá ser acusado dos mesmos novamente.

“Quanto às imputações relacionadas ao pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, verifica-se a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente aos investigados septuagenários, quais sejam Luiz Inácio Lula da Silva (nascido em 06/10/1945), José Adelmário Pinheiro Filho (nascido em 29/09/1951) e Agenor Franklin Magalhães Medeiros (nascido em 08/06/1948)”, registra a manifestação.

Imparcialidade de Moro

No documento, a Procuradoria ainda lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro – hoje pré-candidato à Presidência, assim como Lula – no julgamento das ações contra o petista. Antes, a Corte havia reconhecido a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba – base da extinta operação Lava Jato – para analisar os processos contra Lula.

O entendimento do Supremo implicou na anulação de todos os atos processuais e pré-processuais do caso, levando o mesmo à estaca zero. Entre as decisões derrubadas estão a sentença em que Moro havia condenado Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex – pena que foi posteriormente reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em seu parecer sobre a continuação do processo na Justiça Federal do DF, Marcia indicou que, em cumprimento à decisão do STF, as provas colhidas não podem ser aproveitadas: “Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”, ponderou.

O prazo de prescrição é contado a partir da data do delito imputado ao réu e pode ser interrompido em razão de determinados ritos processuais, como o recebimento de uma denúncia pela Justiça. No entanto, para o cálculo do prazo prescricional deve-se levar ainda em consideração outros fatores, como a idade do acusado. Em tais casos, o prazo previsto no Código Penal cai pela metade.

‘Conluio’

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que foi formado um “conluio” do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol contra o ex-chefe do Executivo para retirá-lo das eleições de 2018 e atacar sua reputação. A declaração foi dada depois de o MPF reconhecer a prescrição do caso do triplex do Guarujá.

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins defendem que o pedido de arquivamento deve pôr fim ao caso que “foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol”. A defesa sustenta que o objetivo era “prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação”.

“O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”, declara a nota.

 

Fonte: ISTOÉ

7 comentários sobre “Terça-Feira – 23:14 – MPF reconhece prescrição do caso triplex e pede arquivamento de ação contra Lula. Veja Abaixo:

  1. Ferreira 79

    É BRINCADEIRA..essa justiça tá de sacanagem.., o camarada afundou o Brasil e sai rindo do povo .somos palhaços mesmo creditar nesse paíse.

  2. sabedoria

    só falta agora ele pedir para prender o MORO ele estar ríndo hoje mas amanha ele vai chorar amargamente lá no ínferno com os demônios agora só falta esté vagabundo e bandido pedir índenizaçoes para ele e o governo vaídar safado ele ADILMA E O TEME E SUAS COJAS

  3. Rômulo

    O Lula volta e ganha a eleição para a presidência da república em 2022. A justiça não é uma vergonha. A justiça é norteada pelas leis, e as leis quem as criam são os candidatos eleitos pelo voto do povo, democraticamente, tanto no âmbito federal, como no âmbito estadual e municipal. O povo escolhe os seus candidatos e esses criam as leis. Simples assim.
    Arquivar processo é de praxe para quem tem autoridade para tal. O judiciário na figura dos ministros por exemplo, tem. A imprensa divulgou, por esses dias, que, um processo que implicava rachadinhas com o dinheiro público também foi arquivado. Mesmo peso! Mesma medida! Que seja justo assim. Arquivam-se processos aqui. Arquivam-se processos lá.
    Quem sabe a profecia se cumpra quanto em prender o Moro. Eleito o Lula vai ser. Podem apostar.
    É preciso maturidade para lidar com as adversidades que a vida impõe. O Lula está solto e ele não vem candidato não, ele vem presidente.
    Não, não! A justiça não está de sacanagem não, tampouco de brincadeira. Ela apenas fez cumprir a lei criada pelo poder legislativo. Só isso.
    O Lula, de repente, vai mesmo pedir indenização por cumprir alguns dias de pena sendo inocente de muitas acusações, como interpreta o judiciário. É assim também com os acusados de rachadinhas com o dinheiro público. Eles não irão para a cadeia por motivos óbvios, isto é; o judiciário entendeu também que os acusados por elas são inocentes.
    Mesmo peso! Mesma medida!
    E viva a democracia!
    E viva o judiciário!

    1. Rômulo

      Observação: O Ministério Público não pertence a nenhum dos três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas tem autonomia estruturante e estrutural na Nação brasileira para promover a justiça.
      E viva o Ministério Público!

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