Projeto do vereador Anderson de Matos estabelece banheiros com separação de sexos de nascimento
Um debate entre visões conservadoras e progressistas ganhou espaço na sessão desta terça-feira (1º/04) na Câmara de Vereadores de Campos, durante votação de projeto de lei do vereador pastor Anderson de Matos (Republicanos), que estabelece o direito à separação, por sexo de nascimento, no uso de banheiros, vestiários, enfermarias, escolas, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho quando em espaços de uso coletivo. O Campos 24 Horas levantou dados do projeto que foi aprovado, assim como as opiniões dos vereadores que se manifestaram a favor e contra.
Anderson de Matos argumentou que “o projeto tem como objetivo assegurar proteção a pessoas heterossexual, homossexuais, homens e mulheres transexuais”, disse, acrescentando: “Estudos e matérias de jornais apontam inúmeros casos de estupros em razão do uso de banheiros neutro ou unissex”, argumentou o autor do projeto.
O artigo 2 do projeto explicita que “considera-se sexo de nascença o que foi constatado no nascimento e formalizado no primeiro registro de certidão de nascimento”.
Nildo Cardoso (PL) e Silvinho Martins (MDB) se manifestaram a favor do projeto. A alegação deles é o risco de segundas intenções homens trans ( ou não) adentrarem em banheiros femininos por não mais se considerarem ou pertencentes ao sexo masculino.
“É preciso um regramento. Imagine se um homem entrar num banheiro feminino dizendo que, a partir de agora, vai usar o banheiro feminino por não mais se identificar com o sexo feminino?”, ponderou.
“Imagine você com uma filha de cinco ou seis anos, ela entra no banheiro de um shopping e logo entra um marmanjo dizendo que agora virou mulher?”, indagou Nildo.
O projeto foi aprovado com votos contrários de Maicon Cruz (União Brasil) e Thamires Rangel (PMB). Maicon considerou o projeto preconceituoso e inconstitucional e anunciou que irá acionar sua assessoria jurídica.
“Lamentavelmente esse projeto foi aprovado, embora inconstitucional, além de preconceituoso. Em pleno Século XXI, o Brasil é o país que mais mata sua população de gays, lésbicas e trans no mundo. E esta Casa acaba de aprovar um projeto que estimula cada vez mais esse preconceito”, argumentou Maicon.
Fonte: Campos 24 Horas.
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