Após uma batalha jurídica que durou 17 anos, a 15ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou, no último dia 25 de março, a expedição de precatórios para complementar o pagamento de uma indenização de danos morais, no valor total de R$ 500 mil, a um casal de moradores da Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio. Eles tiveram a casa em que moravam ocupada indevidamente, por oito meses, por policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope). A decisão já transitou em julgado, e não há mais a possibilidade de recurso.
Em novembro, outra parte da indenização já havia sido depositada pelo estado também por determinação judicial. Segundo documentos que constam no processo, a ocupação aconteceu a partir de abril de 2008, quando o imóvel chegou a ser transformado em uma espécie de posto de observação da PM.
Com a justificativa de dar apoio a uma operação que seria feita na Vila Cruzeiro, policiais da tropa de elite da Polícia Militar usaram a residência como base, obrigando um padeiro e uma técnica em enfermagem, que moravam no local, a irem para casa de parentes com a filha que, na época, tinha apenas dois anos.
Segundo a decisão, os PMs hastearam uma bandeira do Bope na laje da casa, o que teria dado a entender ter ocorrido colaboração do casal, colocando-os em risco frente aos traficantes de drogas que dominam a região. Durante a permanência de oito meses no terraço, de onde trocavam tiros com os bandidos, os policiais danificaram o banheiro, quebrando uma porta. Eles faziam muito barulho, deixando, por exemplo, uma televisão ligada o tempo todo em volume altíssimo.
Por conta da ocupação, ainda da segundo dados do processo, os moradores tiveram de alugar outro imóvel, pagando valor mensal de R$ 400. Em primeira instância, o Estado do Rio de Janeiro chegou a ter uma vitória, alegando que seus agentes apenas exerciam o dever legal de combater o crime. E que o imóvel foi ocupado por conta da sua localização estratégica. Na ocasião, um primeiro pedido de indenização, que serviria para comprar uma nova casa, foi negado.
