A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou nesta terça-feira (05) que acionou a Procuradoria-Geral da República contra a lei sancionada em Campo Grande (MS) que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans. Em publicação nas redes sociais, ela classificou a medida como “inconstitucional, inaplicável” e disse que a norma pode abrir espaço para “violência” e constrangimentos.
A parlamentar também criticou o cenário político local e associou a proposta a outros problemas enfrentados pelo estado. “Enquanto esses políticos criam legislações nojentas como essa, o estado segue sendo líder em feminicídios”, afirmou. Hilton ainda direcionou críticas à gestão municipal, mencionando a prefeita Adriane Lopes (PP), a quem atribuiu baixa popularidade e investigações, dizendo que há tentativa de “mudar de assunto e gerar comoção”.
A lei foi sancionada em 22 de abril e determina que banheiros femininos sejam utilizados apenas por “mulheres biológicas”, além de prever regras em concursos públicos e eventos esportivos. A medida está sob análise do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que avalia possível inconstitucionalidade.
Fonte: Luiz Bacci