O governo do Rio de Janeiro vai pagar uma bonificação de R$ 5 mil aos policiais civis e militares por fuzil apreendido em operações policiais. O decreto, publicado na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial do estado, já está em vigor.
A medida foi estabelecida após cinco meses de estudos para analisar mudanças no Sistema Integrado de Metas. O objetivo da iniciativa é estabelecer uma estratégia de política de segurança pública para redução da letalidade policial.
Para a antropóloga e professora de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense, Jaqueline Muniz, essa ação pode estimular a corrupção entre os agentes.
O ex-comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Coronel Ubiratan Ângelo, também acha que a medida está longe do ideal.
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Entre as regras para o pagamento é que o dinheiro será entregue ao policial responsável pela apreensão de fuzil sem registro e/ou autorização legal de porte, com ou sem a prisão em flagrante ou apreensão do menor infrator.
Cada fuzil apreendido será periciado, e só serão recompensados os que estiverem funcionando. As secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar terão até 60 dias para publicar procedimentos internos que façam valer a premiação. Elas também serão responsáveis pelo orçamento das bonificações.
Segundo o decreto, a premiação pode ser paga também a policiais que apreenderem o armamento mesmo quando estiverem de folga.
Em casos que envolvem mais de um policial na apreensão do fuzil, o valor de R$ 5 mil será dividido entre eles. Agentes afastados por motivação disciplinar não terão direito ao bônus. A premiação será paga em junho e dezembro.
Segundo o Instituto de Segurança Pública, 366 fuzis foram apreendidos no primeiro semestre deste ano. O número é 64% maior na comparação com o mesmo período do ano passado.
Fonte: Cardoso Moreira.