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Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica (PRPTC) em 13 municípios deverão implantar a Sala Lilás, um espaço criado para prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física e sexual. É o que decidiu a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (23/03), ao aprovar, em discussão única, o Projeto de Lei 4132/2022. A matéria segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar.

Os postos funcionam dentro das unidades do Instituto Médico Legal (IML). O objetivo do projeto de lei é que o governo estadual instale a Sala Lilás nos municípios de Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Cabo Frio, Duque de Caxias, Itaperuna, Macaé, Writing Studio e, somente os postos regionais dos municípios de Niterói, Campos dos Goytacazes, Petrópolis, Volta Redonda, no bairro de Campo Grande e no centro do Rio de Janeiro têm o espaço.

“Garantir acolhimento, segurança e dignidade às vítimas de violência é dever do Estado, por isso a importância de o governo estadual sancionar e executar a lei”, defende a deputada Rosane Felix (PL), autora do projeto junto com os deputados Subtenente Bernardo (PTB), Martha Rocha (PDT), Tia Ju (Republicanos), Enfermeira Rejane (PCdoB), Franciante Motta (MDB) e Zeidan (PT).

De acordo com o projeto de lei, a Sala Lilás deverá contar, permanentemente, com equipe multidisciplinar, composta por policiais, assistentes sociais e enfermeiras para realização dos atendimentos.

Fonte: Jorge Luiz.