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Piúma Quarta feira 21:44 – Juiz anula edital e contrato para obras da orla de Piúma

O juiz da 1ª Vara de Piúma, Diego Ramirez Grigio Silva, anulou o edital de licitação e o contrato para obras de revitalização da orla do município que havia sido publicado em 2015. A prefeitura de Piúma, ainda na gestão de Samuel Zuqui (PMDB), chegou a dar ordem de serviço par ao início das obras em março de 2016.

Poucos dias depois, uma ação judicial paralisou as obras. O Juiz acolheu os termos da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). A promotoria apontou irregularidades no procedimento licitatório, além da população não ter sido ouvida sobre as obras.

Juiz anula edital e contrato para obras da orla de Piúma

Na decisão, o Juiz Diego Ramirez Grigio Silva, convalidou os efeitos da liminar expedida em junho passado, suspendendo a execução das obras e impedindo a prefeitura de efetuar qualquer pagamento à empresa RR Costa Construções, que havia se sagrado vencedora da Concorrência Pública nº 005/2015.

Irregularidades. Com a declaração de nulidade do edital, todos os atos posteriores – inclusive, o contrato nº 074/2016 – também foram considerados nulos. Para a promotoria, a licitação foi eivada de vícios e irregularidades, como alterações no edital e o descumprimento da Lei das Licitações, quanto ao prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas.

Também foi mencionada na ação a falta de estudos e relatórios de impacto ambiental e de vizinhança, que deveriam ser apresentados em audiências públicas e submetidos à consulta popular pelo Município.

Ex-prefeito Samuel Zuqui chegou a anunciar a obra no ano passado, mas a justiça barrou a licitação. Foto: Divulgação/Prefeitura de Piúma

“Desta feita, resta devidamente demonstrada a flagrante ilegalidade, tanto por ausência de audiência publica e/ou consulta pública, quanto pela não observância da necessidade de reabertura do prazo após a significativa alteração do edital do certame, afrontando, assim, o disposto no Plano Diretor Municipal e a Lei de Licitações”, afirmou o juiz.

Resposta. Procurada para comentar o assunto, a prefeitura de Piúma respondeu que “essa licitação foi realizada durante a gestão passada, que consequentemente foi motivo de ação judicial que fez com que a mesma ficasse paralisada desde então.

A atual administração, que assumiu em janeiro, embora não tenha encontrado os recursos necessários para essa obra em caixa, não está medindo esforços e já está estudando um novo projeto de reurbanização da orla de Piúma e para ser encaminhado ao governo do Estado.

Todo este projeto seguirá as exigências ambientais e da legislação, sendo apresentados em audiências públicas para consulta popular, da qual a primeira reunião já está marcada para o mês de junho.”

Fonte: Portal 27

Quarta feira 20:234 – Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra presidente e conselheiros do TCE-RJ

Presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves foi preso e levado para a sede da Polícia Federal

Desde cedo a PF realiza operação para cumprir mandados de prisão contra cinco dos sete integrantes do órgão

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Aloysio Neves, e os conselheiros José Gomes Graciosa e Domingos Brazão foram presos nesta quarta-feira (29) e levados para a sede da Polícia Federal, na Zona Portuária do Rio. Desde o início da manhã, a PF realiza uma operação para cumprir mandados de prisão contra cinco dos sete integrantes do órgão, que é responsável por fiscalizar todos os recursos públicos do estado e de 91 municípios. Denominada de “Quinto do Ouro”, a ação investiga desvios para favorecer membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e do tribunal.
Ao todo, a PF cumprirá 43 mandados de busca e apreensão, além de bloqueios de bens e valores, expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no Rio, em Duque de Caxias e em São João de Meriti. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), também é alvo de uma condução coercitiva. Ele foi levado para depor na sede da PF por volta de meio-dia desta quarta-feira. Pelo menos 150 policiais federais estão participando da operação.

O conselheiro do TCE-RJ, José Gomes Graciosa (à frente), também foi levado para a sede da PF

Os outros dois conselheiros alvos de mandados de prisão temporária são: Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. De acordo com a PF, eles teriam participado de um esquema de propina em contratos com o estado no período do governo de Sérgio Cabral. O ex-governador do Rio foi preso pela Operação Lava Jato em novembro do ano passado e está no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Domingos Brazão foi preso e levado para a sede da PF

Por volta das 9h40, agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão em todos os gabinetes dos conselheiros do TCE-RJ, menos no da corregedora Mariana Montebello Willeman, que não é alvo da operação. O procurador federal Maurício Gerue deixou o prédio do tribunal, na Praça da República, às 10h15.

Agentes da PF foram ao condomínio do deputado Jorge Picciani, que é alvo de uma condução coercitiva durante operação na Polícia Federal

“O processo está sob sigilo. Viemos acompanhar o recolhimento de documentos e verificar as provas que estão sendo colhidas. Para não causar alarde, estamos descaracterizados”, explicou.

Em nota, a Alerj informou que a Ordem do Dia foi mantida para esta quarta. A Casa explicou que o site oficial ficou fora do ar por cerca de 12 horas por causa de um problema no Proderj, onde está instalado o servidor. Mas ressaltou que o serviço já foi restabelecido. Procurado pelo DIA, o TCE não se posicionou sobre o caso até a publicação desta reportagem.

O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de “certificados de recolhimento” pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado.

Picciani aparenta tranquilidade na chegada à sede da PF em condução coercitiva

Operação após delação de Jonas Lopes

Apesar de ser baseada na delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho, e de seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto, a ação não é um desdobramento da Lava Jato. Assim como adiantou o blog Justiça e Cidadania no último sábado, nos bastidores era dado como certo que o ex-presidente, atualmente licenciado, apontou seis conselheiros e um ex-integrante da Corte como integrantes do esquema de propina, além de prefeitos e megaempresa de prestação de serviço.

Agentes da PF fizeram busca e apreensão no gabinete de todos os conselheiros investigados

Atualmente, Jonas e mais 11 pessoas são réus na Justiça Federal por desvios dos cofres públicos avaliados em R$ 224 milhões. O tribunal começou a ser exposto a partir da delação de dois ex-executivos da Andrade Gutierrez, Clóvis Renato Primo e Rogério Nora de Sá. Eles contaram que, para garantir a aprovação dos contratos de obras e aditivos no TCE, pagaram propina no valor de 1% do dinheiro repassado à empreiteira.

PF cumpre mandados contra conselheiros do TCE-RJ: 1) Aloysio Neves, presidente do tribunal; 2) José Maurício Nolasco; 3) José Gomes Graciosa; 4) Domingos Brazão; 5) Marco Antônio Alencar

Quando ainda era presidente do TCE, Jonas tinha o poder de paralisar as fiscalizações do corpo instrutivo do órgãos nas obras do Maracanã, Arco Metropolitano, PAC das Favelas e Linha 4 do Metrô. Esses procedimentos, segundo investigação da Polícia Federal, ficaram ‘engavetados’ no gabinete do então presidente. Só no caso do Maracanã eram 22 processos parados no TCE.

Servidores marcam ato

Os integrantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) estão organizando um ato ainda para esta quarta-feira, por volta das 11h30, em frente à Alerj. Segundo os manifestantes, o protesto é para comemorar a condução coercitiva de Picciani. Eles afirmaram ainda que vão levar bolo, faixas e fogos para o local.

Colaborou o estagiário Rafael Nascimento

Fonte: O Dia
Fotos: Agência O Dia

Itaperuna Quarta-feira 19:45 – Prefeito Dr. Vinícius vai pagar Dois Milhões e Duzentos Mil Reais por 3 meses de coleta de lixo

O serviço de coleta de lixo vem sendo motivo de muita insatisfação por parte dos moradores de Itaperuna, pois não vem sendo prestado com regularidade e qualidade. Uma situação que teve início quando o prefeito Dr. Marcus Vinicius trocou a empresa prestadora do serviço.

A responsável pelo serviço hoje é a empresa JL & M Construtora e Incorporadora Ltda –ME, que possui sede em Brasília e estabeleceu sua filial em Itaperuna. O Departamento de Jornalismo da Rádio Itaperuna teve acesso ao contrato firmado entre a referida empresa e a Prefeitura Municipal de Itaperuna, onde são tratados os valores a serem pagos e seu período de vigência. O contrato começa a vigorar a partir de 02-03-2017, com duração de 90 dias, e o valor a ser pago pelo serviço é de R$2.242.234,98.

Fonte Rádio Itaperuna

Itaperuna quarta feira 19:33 – É aprovado projeto de lei de Jair Bittencourt que irá beneficiar Policiais Militares

O deputado estadual Jair Bittencourt teve mais um projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na sessão desta terça-feira (28), aconteceu a votação do projeto de lei 2.301/16, de autoria do deputado, que inclui algumas patentes na dispensa de critérios para transferência de oficial da Polícia Militar da reserva remunerada. O texto modifica a Lei 7.289/2016 que alterou o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).

A transferência para a reserva remunerada pode ocorrer quando o oficial completa 60 anos ou de acordo com o tempo de permanência em determinadas funções. A Lei 7.289/16 dispensava do cumprimento dessas regras os comandantes que ocupam cargos como secretário de Segurança, comandantes de policiamento de área, chefe do Estado Maior Geral da PM, entre outros.A proposta de Jair Bittencourt inclui também os comandantes de operações especiais, policiamento especializado, polícia ambiental e da coordenadoria de polícia pacificadora.

– Os batalhões incorporados pelo projeto de lei que apresentamos têm, de uma maneira em geral, atribuições em todo o estado e possuem unidades especializadas subordinadas a eles. Precisamos que também tenham o mesmo tratamento dos demais que já haviam sido contemplados na lei anterior. O que fazemos hoje, é dar um tratamento justo ao policial militar que já dedicou tanto tempo de sua vida à corporação e à sociedade – afirmou Jair Bittencourt.

Fonte: Ascom

Itaperuna – CENTRAL DOS CURSOS – Avenida Cardoso Moreira, 431/206 – Centro Comercial Jorge Nunes – Itaperuna – Atendimento das 14h as 22h.

NOVIDADE: TRE-RJ JÁ TEM VERBA PARA O CONCURSO. Foi removido o grande entrave para o aguardado concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), para técnicos e analistas judiciários: a verba necessária para viabilizar a seleção já foi repassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação partiu da Assessoria de Imprensa do TSE, nesta quinta-feira, dia 23. Segundo o setor de Comunicação do TSE apurou com a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), “foi consignada na Lei Orçamentária Anual de 2017 dotação específica para a realização de concurso público para o TRE do Rio de Janeiro”.(FONTE: Folha Dirigida).

Quarta feira 18:43 – Justiça expede alvará de soltura de Adriana Ancelmo


Benefício anteriormente foi cassado pelo desembargador Abel Gomes, TRF-2; alegou que representava quebra de isonomia com as milhares de mães presas

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, expediu na manhã desta quarta-feira (29), o alvará de soltura da ex-primeira-dama, Adriana Ancelmo. Ela está presa desde dezembro do ano passado, na ala feminina de Bangu 8, no Rio.

– Ante a informação prestada pela Polícia Federal, expeça-se o alvará de soltura para fins de prisão domiciliar, devendo a acusada assinar o termo de compromisso de que cumprirá todas as condições ali descritas, sob pena de imediato retorno à custódia preventiva no Sistema Prisional. Oficie-se à Polícia Federal para que proceda à escolta da acusada até a sua residência – diz despacho do magistrado.

Ontem (terça-feira, 28), uma equipe com quatro agentes da Polícia Federal vistoriou o apartamento da mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para verificar se não há linha telefônica e acesso à internet no local e se foram recolhidos os aparelhos de comunicação, como celulares, computadores e tablets. A inspeção no imóvel foi uma condição imposta pelo juiz Marcelo Bretas para que ela pudesse deixar Bangu 8.

Após a vistoria que durou uma hora, os agentes saíram sem falar com a imprensa. Quando perguntado se o apartamento estava apto para receber a mulher de Cabral em prisão domiciliar, um dos agentes fez sinal de positivo.

A prisão domiciliar foi determinada em caráter liminar pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, na sexta-feira. O benefício já havia sido concedido pela primeira instância da Justiça Federal, mas foi cassado em seguida pelo desembargador Abel Gomes, Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que alegou que a medida representava uma quebra de isonomia com as milhares de mães presas que não recebiam o mesmo tratamento.

A lei dá aos juízes a possibilidade de converter a prisão preventiva em domiciliar quando se trata de mães de filhos de até 12 anos, caso de Adriana. Ela é ré por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fonte: Campos 24 Horas
Foto Divulgação

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