Itaperuna - Quarta Feira - 18:17 - Ministério Público Federal (MPF) oferece denúncias e recebe acusações contra ex Secretários de Saúde da Prefeitura
Médico Marcos Tinoco e outras três pessoas são acusados de causar prejuízo de mais de R$ 45 milhões
Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o médico Marcos Tinoco de Oliveira, secretário de Saúde de Itaperuna entre 2010 e 2011, a Justiça Federal recebeu três novas acusações envolvendo, além do médico, mais três pessoas: Crebylon Gonçalves Lopes Silva, Carlos Alberto Malta Carpi e Antônio Carlos Botelho da Silva.Em apuração conduzida pelo procurador da República Cláudio Chequer, foram apuradas irregularidades na gestão da saúde no município com utilização de verbas públicas federais. O prejuízo total pode ultrapassar R$ 45 milhões, em, no mínimo, 17 constatações de irregularidades apontadas por relatório de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na denúncia divulgada anteriormente, referia-se ao episódio em que foi dispensada licitação na aquisição de gênero alimentícios, quando deveria ter sido utilizada a modalidade convite. “O administrador da Secretaria de Saúde enquadrou a demanda de contratação de fornecimento de alimentos da hipótese de dispensa, sendo que o caso deveria ser submetido à modalidade de convite, restando evidente o fracionamento das despesas para esquivar-se da realização de procedimento licitatório”, explica o procurador.
Já nessas três novas denúncias, também envolvendo dispensa indevida de licitação, os fatos apontados são:
1) Denúncia contra Marcos Tinoco de Oliveira e Carlos Alberto Malta Carpi:
2) Denúncia contra Marcos Tinoco de Oliveira, Carlos Alberto Malta Carpi, Crebylon Gonçalves Lopes Silva e Antônio Carlos Botelho da Silva:
Entre os anos 2010/11, os acusados adquiriram produtos alimentícios para o Posto de Urgência e para o CAPS sem a realização prévia de licitação, fato que se repetiu por inúmeras vezes. Os administradores da Secretaria de Saúde enquadraram a demanda de compra de gênero alimentício na hipótese de dispensa, mas os valores pagos aos fornecedores ultrapassam o limite de oito mil reais, o que evidencia o fracionamento das despesas para esquivar-se da realização do procedimento de licitação.“O cenário visualizado é de favorecimento de apenas dois fornecedores em diversas aquisições, não se podendo dizer que, em um município com as dimensões de Itaperuna, somente esses dois fornecedores teriam condições de oferecer alimentos à Secretaria, considerando o período extenso de um ano e seis meses. O prejuízo estimado é de R$ 207.830,88”, pontua Chequer.
3) Denúncia contra Marcos Tinoco de Oliveira, Crebylon Gonçalves Lopes Silva, Carlos Alberto Malta Carpi e Antônio Carlos Botelho da Silva:
Os gestores da Secretaria Municipal de Saúde, entre os anos de 2010/11, locaram veículos de terceiros sem prévia realização de licitação. Os administradores da Secretaria enquadraram a demanda de locação de veículos na hipótese de dispensa, sendo que os valores pagos aos donos dos veículos são de cerca de R$ 30 mil, levando ao enquadramento na modalidade convite.
Para o MPF, está claro que os administradores utilizaram do fracionamento de valores para adequar ao valor exigido para modalidade de dispensa. “A licitação é a garantia de que as compras e alienações serão realizadas em conformidade com os princípios constitucionais, com destaque para a legalidade, moralidade administrativa e isonomia, havendo, excepcionalmente, previsão de dispensa ou inexigibilidade, ressaltando seu uso somente para os casos de máxima urgência ou impossibilidade de realização do certame/plena concorrência”, analisa.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro