Sexta Feira 10:10h - Uso de antena de proteção contra linhas cortantes é obrigatório em motocicletas, ciclomotores e triciclos
A Lei 7.374/16, que obriga o uso da antena fixa em motocicletas para proteger contra linhas cortantes foi modificada.
O projeto de Lei 2.031/16 alterou o texto inicial e incluiu agora a obrigatoriedade da antena também para veículos ciclomotores e triciclos.
É o que define a Lei 7.640/17, de autoria dos deputados Bebeto e Tio Carlos, ambos do Solidariedade, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial.
Outra mudança definida é que a antena poderá ser retrátil ou fixa, mas continua proibida a dobrável. A medida altera a Lei 7.374/16 e vale para os veículos que estão sujeitos à vistoria anual do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). O uso do equipamento é obrigatório ao trafegar em vias públicas e a lei já entrou em vigor.
Opiniões divergentes
Presentes na votação da proposta, os motociclistas nã projeto de Lei 2.031/16 alterou o texto inicial e incluiu agora a obrigatoriedade da antena também para veículos ciclomotores e triciclos.
É o que define a Lei 7.640/17, de autoria dos deputados Bebeto e Tio Carlos, ambos do Solidariedade, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial.
Outra mudança definida é que a antena poderá ser retrátil ou fixa, mas continua proibida a dobrável. A medida altera a Lei 7.374/16 e vale para os veículos que estão sujeitos à vistoria anual do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). O uso do equipamento é obrigatório ao trafegar em vias públicas e a lei já entrou em vigor.
Opiniões divergentes
Presentes na votação da proposta, os motociclistas não apoiam de forma unânime a lei. Para o presidente do Conselho da Federação de Motoclubes do Estado do Rio de Janeiro (FMC-RJ), Humberto Montenegro, a medida acaba penalizando o condutor, que é parado em blitz, e, sem a antena instalada, pode ter a moto rebocada.
Integrante do moto-clube Ação sobre Rodas de São Gonçalo, Daniel Gomes, afirmou que os motociclistas não são contra a antena, mas avalia que o foco deveria ser o combate às linhas cortantes no mercado, como a linha chilena. "Hoje, já tem a indiana, e a laser, pior que todas as linhas juntas, porque corta até ferro. Já tivemos casos de acidente envolvendo cortes em carrinhos de bebê. Então é preciso ter fiscalização para impedir o uso dessas linhas, que são perigosas para a sociedade como um todo”, ressalta.
Os deputados lembraram que há um projeto de lei (2.843/14) que está tramitando na Casa para proibir o uso, a fabricação e a venda de linhas cortantes.
Blog do Adilson Ribeiro com Informações da ALERJ