Itaperuna - Sexta Feira - 08:15 - Vereador Glauber Bastos propõe projeto de Lei sobre limpeza em terrenos baldios particulares

O vereador Glauber Bastos (PSDC), apresentou durante a sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (0 outras pessoas e, caso o dono do terreno não limpe e cuide do local, a Prefeitura poderá notificá-lo. Após os prazos legais, a Prefeitura poderá fazer a limpeza da área e para não isentar o proprietário ao pagamento, poderá cobrar o valor do serviço no IPTU (Imposto Predial, Territorial, Urbano), acrescido de multa.

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