Itaperuna Quinta-feira 17:40 - REDE TIMBOZÃO faz esclarecimentos sobre o fornecimento de NOTA FISCAL ao Consumidor
"A Rede Timbozão vem a público informar que todas as suas vendas são acobertadas por documentos fiscais instituídos por Lei e de total validade perante o fisco.
O documento apresentado pela reportagem trata-se de uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônida (NFC-e), emitida nos termos § 4º do Art.49 do Anexo I do Livro VI do Decreto nº 24.427 de 17/11/2000 (Regulamento do ICMS).
“§ 4.º A NFC-e deverá ser utilizada nas operações de varejo, presenciais ou de entrega em domicílio, destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS”
Informa ainda, que o próprio documento fiscal apresentado dispõe da chave de acesso e do site da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para seja consultada sua veracidade e valor legal.
A Rede Timbozão reafirma o seu compromisso com seus consumidores e com a sociedade"
