Quinta-feira - 21:10 - Cultivo de maconha para fins terapêuticos é aprovado no Senado. Click na foto e veja a matéria completa

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em reunião deliberativa realizada nesta quinta-feira (14), o voto da Senadora Marta Suplicy sobre a SUG 25, que autoriza o cultivo de maconha, sem quantidades específicas, para uso terapêutico. Agora, a SUG 25 se torna um Projeto de Lei. Leia e entenda mais:

Estava em debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado a Sugestão Legislativa nº 25 (SUG 25), que foi proposta por um cidadão através do portal e-Cidadania, sendo apoiada por mais de 125 mil pessoas, e originalmente dispunha sobre a descriminalização do cultivo de maconha para uso próprio. Apesar do assunto ter urgência e necessidade de um amplo debate, a sugestão recebeu de relator o senador acriano Sérgio Petecão que, antes mesmo de propor uma audiência pública, recusou a proposta em relatório contrário.

Com o relatório contrário à proposta, Petecão afirmou que o Brasil não estava preparado para o debate sobre descriminalização e negou até mesmo a possibilidade de cultivo da maconha para fins terapêuticos. Felizmente, a senadora Marta Suplicy pediu vistas do processo e apresentou hoje (14), na 105ª reunião deliberativa da CDH seu voto em separado, que foi aprovado pela maioria dos membros da Comi Lei que ainda precisa passar por outras comissões da Casa antes de ir ao plenário, para alterar o artigo 28 da Lei nº 11.343 de 2016 e descriminalizar o cultivo de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico.

Com isso, o Artigo 28 da Lei de Drogas passará, após todos os trâmites, a ter a seguinte redação:

“Art. 28. ……………………………………………….

§ 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu
consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à
preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz
de causar dependência física ou psíquica, ressalvado o semeio,
cultivo e colheita de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico,
em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo
com a indispensável prescrição médica.
……………………………………………………………….” (NR)

Assista abaixo o trecho da audiência em que a senadora Marta Suplicy apresenta seu voto pela descriminalização do cultivo caseiro de maconha para fins terapêuticos.

https://youtu.be/yY1ReI1lzWs