Terça-feira - 21:10 - Prefeito de Itaperuna será julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Click na foto e veja a matéria completa
O prefeito de Itaperuna, Dr. Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, será julgado nesta quinta-feira, 15, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Este julgamento é referente ao caso das “Clínicas Populares”, quando o então vereador Dr. Marcus Vinícius, passou a responder um processo de improbidade administrativa, cumulado com a ação penal, ambos provocados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Dentre as observações apontadas pelo Ministério Público, as clínicas localizadas nos bairros Niterói, Cehab e São Matheus foram fechadas por não possuírem alvará de funcionamento, liberação da Vigilância Sanitária, CNPJ, dentre outras supostas irregularidades.
Consta ainda no processo a inexistência de contrato de prestação de serviços com a Secretária Municipal de Saúde, não podendo, portanto, existir receituários para que os assistidos pudessem fazer os exames complementares e retirassem da farmácia do SUS os medicamentos ora prescritos.
O prefeito Vinicius, por intermédio de seu advogado, impetrou dois recursos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: um Mandado de Segurança e um Agravo de Instrumento, com a finalidade única e exclusiva de imped lico do Estado do Rio de Janeiro.
Dentre as observações apontadas pelo Ministério Público, as clínicas localizadas nos bairros Niterói, Cehab e São Matheus foram fechadas por não possuírem alvará de funcionamento, liberação da Vigilância Sanitária, CNPJ, dentre outras supostas irregularidades.
Consta ainda no processo a inexistência de contrato de prestação de serviços com a Secretária Municipal de Saúde, não podendo, portanto, existir receituários para que os assistidos pudessem fazer os exames complementares e retirassem da farmácia do SUS os medicamentos ora prescritos.
O prefeito Vinicius, por intermédio de seu advogado, impetrou dois recursos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: um Mandado de Segurança e um Agravo de Instrumento, com a finalidade única e exclusiva de impedir o julgamento do processo principal que tramita na 2ª Vara na comarca de Itaperuna, até o julgamento dos recursos.
O julgamento do recurso será nesta quinta-feira, 15, às 13h30min, na 1ª Câmara Cível (processo nº 0018341-79.2017.8.19.0000).
Informação: Jornal Independente Online