Quinta-feira 20:10 - Tribunal de Justiça nega por unanimidade Recurso do Prefeito Dr. Vinícius. Clique na foto e Veja a Matéria Completa

Por unanimidade de votos, a primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou provimento ao recurso de agravo de instrumento da lavra do prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, que ingressou entendendo que o processo de improbidade administrativa que tramita na comarca de Itaperuna, não poderia ter sido deslocado para a Vara da Fazenda Pública. Este recurso é muito utilizado pelo operador do direito, com a função de atacar as decisões interlocutórias que possam causar graves prejuízos a quem dele se utiliza.

O acórdão será lavrado, publicado e com o seu transito em julgado, fica o juízo da Vara da Fazenda Pública liberado para dar a sentença ao processo de improbidade administrativa, que tramita desde o ano de 2016, quando o então vereador Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, segundo o Ministério Público Estadual, colocou em funcionamento três clinicas populares, fechadas por sua recomendação, pois estavam desprovidas do muito utilizado pelo operador do direito, com a função de atacar as decisões interlocutórias que possam causar graves prejuízos a quem dele se utiliza.

O acórdão será lavrado, publicado e com o seu transito em julgado, fica o juízo da Vara da Fazenda Pública liberado para dar a sentença ao processo de improbidade administrativa, que tramita desde o ano de 2016, quando o então vereador Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, segundo o Ministério Público Estadual, colocou em funcionamento três clinicas populares, fechadas por sua recomendação, pois estavam desprovidas do alvará de funcionamento, licença da Vigilância Sanitária, CNPJ, etc, além da utilização indevida de receituários do SUS.

Fonte: Jornal Independente