QUINTA-FEIRA - 16:45 - MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ OBSERVAÇÕES NA NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA SOBRE FRAUDE EM ALUGUÉIS DE AUTOMÓVEIS E CITA QUE A EMPRESA USADA NA FRAUDE PERTENCE A UM PRIMO DE UM SECRETÁRIO DO DR VINÍCIUS.Click na foto e veja a matéria completa

Sobre os esclarecimentos prestados pelo Município algumas observações merecem ser tecidas. Em primeiro lugar, a empresa S S Ferreira, vencedora da licitação fraudada, pertence de fato ao casal Shimeny Soares e Sávio Branco, este último é primo do Secretário de Agricultura de Itaperuna, o Sr Edson Branco. A empresa não exerce nenhuma atividade relacionada a locação de veículos no endereço fornecido ao Município e à Receita Federal. Além disso, não possui nenhum motorista ou qualquer outro trabalhador registrado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e possui capital social de R$ 30.000,00, ou seja, incompatível com objeto licitado no valor de R$270.000,00. Em relação ao preço, como o Município deveria saber, o valor de R$ 4663,00 engloba sim os 3 veículos locados, sendo certo que às fls 200 e 201 do PA 10.599/17 consta o contrato de locação dos dois veículos Chevrolet Spin locados pela empresa S S Ferreira de particulares pelo valor de R$ 1.500,00. Exatamente o ltimo é primo do Secretário de Agricultura de Itaperuna, o Sr Edson Branco. A empresa não exerce nenhuma atividade relacionada a locação de veículos no endereço fornecido ao Município e à Receita Federal. Além disso, não possui nenhum motorista ou qualquer outro trabalhador registrado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e possui capital social de R$ 30.000,00, ou seja, incompatível com objeto licitado no valor de R$270.000,00. Em relação ao preço, como o Município deveria saber, o valor de R$ 4663,00 engloba sim os 3 veículos locados, sendo certo que às fls 200 e 201 do PA 10.599/17 consta o contrato de locação dos dois veículos Chevrolet Spin locados pela empresa S S Ferreira de particulares pelo valor de R$ 1.500,00. Exatamente os mesmos veículos foram sublocados ao Município por R$ 7.900,00 mensais cada um. Por último, no que se refere a supostos gastos com combustível e motorista, além do fato da empresa não possuir nenhum empregado, não há no referido processo licitatório e nos processos de pagamentos nenhum documento que indique a prestação desse tipo de serviço ou notas fiscais de abastecimento. Aliás, os valores referentes à mão-de-obra e combustível não foram incluídos nos orçamentos superfaturados das empresas inativas Pinho Veículos e Ferraz Veículos, e nem constam no termo de referência e nos processos de pagamento. O Município possui ainda outros contratos para fornecimento de combustível, que já custaram em 2018 mais de R$ 230.000,00 e ainda paga R$ 380.000,00 mensais a organização social para prestar serviços à mesma Secretaria de Assistência Social.

NOTA ENVIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO AO BLOG DO ADILSON RIBEIRO