Terça-feira - 12:35 - Pezão diz que Estado vai recorrer da decisão que vetou desconto de 14% para Previdência. Click na foto e veja a matéria completa
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) informou, logo após o julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que irá recorrer da decisão. O caso será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação dos procuradores do Estado, a tendência é que a avaliação dos desembargadores estaduais seja revisada, já que a repercussão geral do caso impediu julgamentos quanto ao tema até que o próprio STF avalie o mérito da questão. Procurado, o governador Luiz Fernando Pezão lamentou o posicionamento do TJ-RJ:
— (A decisão) é muito ruim. Vamos recorrer, pois já tem decisão no STF favorável aos 14%. Se tem um Estado que precisa equilibrar a Previdência, esse Estado é o nosso — disse Pezão.